Comissão de Anistia reconhece perseguição a indígenas pela ditadura

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos acatou nesta terça-feira (2) o primeiro pedido de reparação coletiva de danos em sua história. Em decisão unânime, o colegiado reconheceu a perseguição por parte do governo durante a ditadura militar contra indígenas dos povos Krenak, habitantes do norte de MG, e Guarani-Kaiowá, de MS, ambos forçados a sair de suas terras de origem graças a ações do antigo regime. Também foram reconhecidos abusos estatais anteriores ao golpe de 1964.

O relator da ação levantada pela representação do povo Krenak, Leonardo Kauer Zinn, ressaltou a “forte intervenção governamental e empresarial nas terras indígenas” por parte dos governos militares, o que resultou tanto na expulsão de comunidades de suas aldeias quanto na morte de habitantes. No caso desta etnia, ainda foram criadas forças policiais específicas para a perseguição aos seus membros, construído um reformatório para prender líderes não alinhados à ditadura e imposta uma migração forçada para que suas terras fossem utilizadas por fazendeiros.

Por se tratar de uma ação de reparação coletiva, a decisão da comissão não envolve o repasse de recursos, mas sim uma recomendação ao governo para a implementação de políticas públicas específicas. No caso dos povos indígenas perseguidos, foi solicitada a demarcação das terras das duas etnias, bem como o aumento do esforço no atendimento à saúde nas aldeias.

Durante a audiência, a presidente da comissão, Enea Stutz de Almeida, se ajoelhou diante da comitiva de representantes do povo Krenak para, “em nome do Estado brasileiro”, “pedir perdão por todo sofrimento que seu povo passou”. Ao todo, já foram confirmadas cerca de 8,3 mil mortes de indígenas por ação ou omissão da ditadura militar.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, se pronunciou sobre a decisão. No seu entendimento, apesar de reconhecer o julgamento como uma vitória, o gesto ainda precisa ser acompanhado de ações práticas por parte do governo.

“Quando falam que os povos indígenas são atrasados, é atrasado também o Estado brasileiro, que só agora, em pleno 2024, vem pedir perdão aos povos indígenas. É importante pedir perdão, mas é crucial não continuar assassinando os povos indígenas, pois a reparação, neste momento, é pensar na demarcação”, declarou.