O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) foi anunciado nesta quinta-feira (20) como relator do novo arcabouço fiscal. O nome, que foi oficializado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), já havia sido antecipado pelo Congresso em Foco no mês passado.
Cajado foi confirmado na relatoria dois dias depois de o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terem entregue o texto do arcabouço na Câmara dos Deputados, onde inicia a tramitação. A ideia do presidente da Câmara é que a proposta seja aprovada até o dia 10 de maio.
A rápida apreciação e sucessiva aprovação do arcabouço fiscal é um ponto crítico para que o governo consiga alcançar suas metas orçamentárias para 2024. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue na semana anterior ao Congresso, prevê uma série de cortes nas verbas discricionárias do governo caso se mantenha o atual teto de gastos.
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A entrega do arcabouço, porém, passou por uma série de atrasos por parte do Ministério da Fazenda, gerido por Fernando Haddad, e do Planejamento, de Simone Tebet. O temor de que o projeto não pudesse atender à demanda do Poder Legislativo levou o governo a revisar constantemente o texto junto aos presidentes da Câmara e do Senado.
O PP, partido do relator, já garantiu que não será entrave aos planos do governo. desde que traga “avanços ao Brasil”. A ideia do governo Lula é que a nova regra fiscal ajude no controle de gastos públicos, ajudando a estabilizar a dívida pública, sem que haja prejuízo de investimentos e outros gastos considerados prioritários.
O modelo de âncora fiscal proposto pelo governo prevê uma limitação anual dos gastos públicos calculada a partir da receita alcançada no ano anterior. Esse critério é muito mais flexível do que o do teto de gastos, que estabelece os gastos de um ano como limite para as despesas do governo no ano seguinte.
PublicidadeNo texto do arcabouço, Haddad e Tebet avaliam que a versão proposta garante um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.