O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi oficialmente nomeado para a equipe de transição do presidente da República eleito, Lula (PT). A nomeação assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi publicada na manhã desta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).
Alckmin ocupará o Cargo Especial de Transição Governamental – CETG, nível VII, destinado à Coordenação da equipe de transição. A expectativa é que as nomeações dos outros membros sejam publicadas na segunda-feira (7).
A equipe de transição governamental poderá ter até 50 integrantes e ficará responsável por reunir informações sobre a atuação do governo federal e preparar alianças políticas para que o novo presidente assuma o poder.
O gabinete temporário da equipe ficará situado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), a cerca de 8 km do Palácio do Planalto.
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As nomeações dos “Cargos Especiais de Transição Governamental” são feitas pelo ministro da Casa Civil e publicadas no DOU.
PEC de Transição
Alckmin deu início à transição de governo nessa quinta-feira (3), após se encontrar com o relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Durante a reunião, foi acordado que o Congresso discutirá uma proposta de emenda constitucional para liberar espaço no orçamento para que o novo governo mantenha em R$ 600 o benefício do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e possa cobrir outras despesas não contempladas na proposta orçamentária.
Batizada de PEC de Transição, a proposta deve excluir da regra do teto de gastos despesas com o Auxílio Brasil, obras e programas para cobrir creches, merenda escolar, vacinas e Farmácia Popular.
Segundo o relator-geral do orçamento, a medida é imprescindível para que o novo governo cumpra a promessa de manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600. Do contrário, o benefício ficará em R$ 400 a partir de janeiro.
> Equipe de Lula articula PEC para tirar Auxílio Brasil e outras despesas do teto de gastos.