Luana Viana*
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (2) a auditoria que aponta irregularidades no pagamento dos auxílios taxista e caminhoneiro de quase R$ 2 bilhões, feitos entre junho e dezembro de 2022. Os dois auxílios foram das principais bandeiras do final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relatório da CGU indicou falhas em 27% dos casos, composto por 356.773 pessoas, dessas, 314.025 receberam o Auxílio-Taxista e 110.051 o Auxílio-Caminhoneiro irregularmente. Esses valores correspondem a 78% e 27,3% dos beneficiários respectivamente.
As irregularidades apontadas, a partir dos critérios de elegibilidade previstos na Portaria nº 2.162/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) do governo passado, indicavam que essas pessoas recebiam um valor até R$ 7 mil sem terem direito ao benefício, ou seja, não cumpriam os pré-requisitos do cadastro, o quê revela falha na fiscalização e na operacionalização do sistema.
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Auxílio Taxista
A auditoria da CGU indicou que 78% (314.025) dos beneficiários do Auxílio-Taxista não deveriam receber a bolsa. Segundo a auditoria, o grupo não se encaixava nos pré-requisitos exigidos pelo sistema. Entre eles estão pessoas que possuíam carteira de habilitação vencida, CPF irregular, que não eram segurados do regime geral da Previdência, que moravam no exterior e também com indicativos de óbito, registrados no sistema do governo.
A CGU também apontou que haviam beneficiários que já recebiam Seguro-Defesa e estavam recebendo o Seguro-Desemprego, também sem terem feito qualquer contribuição ao INSS nos doze meses que precederam o pagamento do Auxílio.
Segundo o relatório, a maior parte das ocorrências se referem à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entre outros.
Auxílio Caminhoneiro
A CGU apontou que 25% (110.051) dos pagamentos feitos, compondo o montante de R$ 2, 3 bilhões, foram pagos irregularmente a caminhoneiros. O benefício emergencial foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, dia 14 de julho de 2022, devido a elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. O valor foi pago em seis parcelas mensais de R$ 1 mil.
De acordo com o relatório, os beneficiários considerados inelegíveis apresentaram registros como residência no exterior e recebendo Seguro-Desemprego, entre outros.
Recomendações
A CGU recomendou, uma vez que o pagamento dos benefícios já foi concluído, em ambos os casos, auxílio taxista e auxílio caminhoneiro, a adoção de duas medidas:
- a avaliação, junto à Dataprev (responsável pela geração das folhas de pagamento), dos pagamentos irregulares feitos a quem não teria direito ao benefício;
- a adoção das “providências necessárias” para o ressarcimento dos cofres públicos por parte desses beneficiários irregulares
Estagiária sob orientação da editora Iara Lemos.