O ministro da Corregedoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou na tarde desta segunda-feira (14) que o órgão fará uma auditoria para identificar eventuais falhas na fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a distribuidora Enel, empresa que fornece energia à cidade de São Paulo, que enfrenta um apagão em massa desde a sexta-feira (11).
A Aneel é a agência reguladora responsável por fiscalizar todos os contratos de distribuição de energia elétrica no país, podendo intervir em situações de descumprimento contratual. Isso inclui a responsabilização de concessionárias caso se observe que houve negligência no fornecimento de luz à população. Ela opera de forma independente, com diretores exercendo mandato.
A cúpula atual é formada em sua maioria por indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro, e é alvo de críticas constantes do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que acusa a agência de não dar o devido andamento à fiscalização do contrato da Enel, mesmo após o apagão de 2023, também provocado por falta de preparo na rede de distribuição para lidar com quedas de árvores sobre fios e postes.
A reguladora negou, afirmando em nota que “está conduzindo uma apuração rigorosa e técnica sobre a atuação da Enel durante este período crítico” e que “caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a Agência não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei”.
Diante do atrito entre a pasta e a agência, o presidente Lula solicitou a auditoria à CGU, resultando no anúncio desta tarde. Vinicius Marques ressaltou a necessidade de apurar o que aconteceu na capital paulista. “É inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais duas vezes, (…) sem que as medidas emergenciais tenham sido adotadas na velocidade necessária para, ao menos, mitigar os danos causados por esse tipo de situação”, declarou.
A auditoria observará todas as ações adotadas desde o apagão de novembro de 2023, quando o ministro relembrou que a Enel havia estruturado um plano de contingência para evitar uma nova queda de energia da mesma proporção. “Se [as medidas] tivessem sido cumpridas, não estaríamos todo esse período sem luz para boa parte da população de São Paulo. Falha, sem dúvida houve. a gente precisa dimensionar quem falhou, como falhou e como isso pode não se repetir novamente”, avaliou.
PublicidadeA apuração, de acordo com Vinicius Marques, terá como foco a fiscalização da Aneel sobre a Enel na cidade de São Paulo. Se for observado um padrão de falhas em outros municípios, porém, o chefe da CGU não descarta a possibilidade de expandir o escopo da auditoria.