O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, encaminhou nesta sexta-feira (21) duas ações contra o presidente Jair Bolsonaro para parecer da Procuradoria-Geral da República. Uma das representações é uma notícia-crime que visa penalizar o chefe do Executivo por expor a saúde de outra pessoa a perigo, por ter falado, sem máscara, com três garis, enquanto estava com covid-19. A outra ação é baseada na fala do senador Major Olímpio (PSL-SP), que disse que Bolsonaro tem utilizado os recursos para conter a covid-19 como moeda de troca no Congresso Nacional.
No dia 23 de julho, o presidente foi flagrado, sem máscara, conversado com três garis. Naquele momento, Bolsonaro estava diagnosticado com covid-19, tendo tido no dia seguinte o terceiro teste com o resultado positivo para o vírus. Somente no dia 25 de julho o chefe do Executivo anunciou ter recebido exame com resultado negativo para o doença.
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“O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem ocorreu, tendo em vista que o noticiado, em evidente conduta criminosa, não utilizou máscara enquanto conversava com três pessoas”, diz a peça acusatória, que é assinada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt.
A outra ação encaminhada ao STF, assinada pelo mesmo advogado, é baseada na fala do senador Major Olímpio (PSL-SP). “Foi o toma lá, com o dinheiro do covid sim. No local onde o senador quiser indicar para suas bases, não interessa os critérios técnicos que deveriam ser obedecidos pelo Ministério da Saúde para a distribuição dos recursos, é a planilha do senador [que vale]”, afirmou Olímpio para a Globo News no último dia 24.
Segundo o congressista, um representante do governo o visitou e ofereceu R$ 30 milhões em emendas parlamentares, o mesmo estava sendo oferecido somente para senadores alinhados com o Executivo.
“Os fatos relatados pelo senador são extremamente graves, tendo em vista que verbas que devem ser utilizadas no enfrentamento da covid-19 estariam tendo destinação apenas por critério político, razão pela qual devem ser objeto de apuração por parte do Ministério Público Federal“, diz a peça acusatória.
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