A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fossem rejeitados os pedidos apresentados por parlamentares para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas investigações do escândalo de corrupção envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Em parecer, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu não ser preciso uma nova investigação, uma vez que já há um inquérito sobre o assunto.
Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga desvio de verbas do Ministério da Educação por meio de pastores que supostamente pediam propina a prefeitos para acelerar a liberação de recursos da pasta. Tanto o ex-ministro quanto pastores envolvidos no caso foram soltos no dia seguinte por ordem judicial.
A PGR também alega que os documentos apresentados pela oposição não “inovam” ou contribuem “com as investigações em andamento”.
“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao princípio do ‘ne bis in idem'”, disse Lindôra.
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Lindôra afirmou ainda “que somente por meio do devido acesso ao procedimento formal investigativo será possível o pleno conhecimento dos elementos de informação que foram colhidos após a deflagração de medidas cautelares e, por consequência, a devida apreciação pelo Parquet [MPF] e as providências a serem adotadas”.
PublicidadeA Procuradoria-Geral ainda deve se manifestar sobre a necessidade de inquérito contra Bolsonaro nos autos do inquérito que apura o suposto crime no MEC. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o caso à PGR na última quarta (6).
Interferência
Em conversa por telefone, Milton Ribeiro afirmou à filha que recebeu uma ligação de Bolsonaro na qual ele disse temer que o aliado fosse alvo de uma operação da Polícia Federal. Na conversa, Ribeiro também fala da possibilidade de ser alvo de busca e apreensão, como de fato foi, dias depois.
“Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento novamente de que podem querer atingi-lo através de mim, sabe?”, disse Ribeiro. Em seguida, o ex-ministro afirma: “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa, sabe? Bom, isso pode acontecer, se houver indícios, mas não há porquê”, disse o ex-ministro.
Os trechos fazem parte de uma ligação interceptada pela Polícia Federal durante a investigação responsável pela prisão de Milton Ribeiro. Segundo o MPF, os indícios apontam uma interferência do presidente nas investigações.
Pelas suspeitas, a investigação foi encaminhada ao STF, uma vez que o presidente possui foro por prerrogativa de função. O pedido foi atendido pelo juiz Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, e o caso voltou para a ministra Cármen Lúcia.