A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou nesta terça-feira (25) uma proposta de auditoria dos gastos do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o cartão corporativo em 2019. A Proposta de Fiscalização e Controle 36/2019 é de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO) e teve o parecer favorável do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), aprovado por unanimidade.
Na época em que a proposta foi apresentada, o deputado Léo Motta (PSL-MG), aliado de Bolsonaro, foi designado relator. Desde então, o pedido não avançou. Este ano, com o colegiado sob a presidência de Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a matéria ganhou novo relator.
“O cidadão tem o direito de saber como é gasto o dinheiro público. Quando era deputado, Bolsonaro criticava os gastos com cartão corporativo e a falta de transparência do governo. Agora faz o mesmo. As despesas com o cartão estão aumentando ano a ano, passando de R$1 milhão por mês. Exemplo disso foram os altos gastos com as férias do presidente. Precisamos de uma auditoria rigorosa do TCU para saber onde estão indo parar esses milhões do cartão corporativo da presidência”, afirmou Elias Vaz.
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O parecer de Kim aprovado nesta terça prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize os gastos de 2019 com o cartão corporativo para avaliar:
- o crescimento dos valores desembolsados de forma secreta da Presidência da República em 2019 se comparado aos anos anteriores;
- o crescimento do número de compras sigilosas da Presidência da República em 2019 se comparado aos anos anteriores;
- o desrespeito a eventuais limites determinados pela Secretaria de Administração da Presidência da República quanto a esse tipo de desembolsos;
- o atendimento aos princípios da publicidade e transparência.
“É válido reconhecer os efeitos benéficos para a sociedade da fiscalização dos gastos públicos. Importa analisar se os recursos federais foram empregados de acordo com a legislação em vigência”, destacou o relator.
>>Leia a íntegra do parecer aprovado.
