Os deputados devem retomar a análise da medida provisória (MP 923/2020) que autoriza a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país ou por organizações da sociedade civil. O texto-base foi aprovado nessa quarta (3). Falta a votação dos destaques.
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O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), fez várias mudanças na MP. Ele ampliou o escopo da proposta para que qualquer TV ou rádio possa distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado.
De acordo com a MP, caberá ao Ministério da Economia regulamentar esses sorteios. O texto dispensa de autorização a distribuição gratuita de prêmios equivalentes a R$ 10 mil por mês. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação (INPC).
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Além da 923, outras duas medidas provisórias estão na pauta do Plenário: 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da covid-19; e a 932/20, que corta pela metade e por três meses o valor das contribuições ao Sistema S. O relator dessa última MP reduziu os cortes no repasse para o sistema, como mostrou ontem o Congresso em Foco.
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