A Câmara analisa a Medida Provisória 1008/20, que abre crédito extraordinário de R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas básicas a povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. A MP foi editada com base no orçamento de guerra para combater os efeitos da pandemia de covid-19.
Relatório da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra que em 2020 foram gastos somente R$ 416,3 mil (0,21%) do total previsto com as 612.234 famílias que necessitam de atendimento com a distribuição de alimentos de forma emergencial. O mesmo estudo mostra que, até 17 de março deste ano, a execução subiu para R$ 160,3 milhões (70%). Em outubro de 2020, época da edição da MP, o cálculo era de R$ 124 por cesta para atender essas famílias, totalizando R$ 76 milhões ao mês.
Violência contra a mulher
Também consta da pauta da Câmara o Projeto de Lei 598/19, do Senado, que institui a Semana de combate à Violência contra a Mulher nas escolas públicas e privadas.
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Os deputados podem discutir o Projeto de Lei 1.568/2019, que prevê aumento de pena mínima do crime de feminicídio e estabelece que as penas aplicadas em decorrência da prática deste crime devem ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.
Saúde das crianças e crimes cibernéticos
PublicidadeO Plenário da Câmara pode analisar o Projeto de Lei 5043/20, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho. Atualmente, o SUS realiza um teste que engloba seis doenças, se aprovado o texto, passam para 14 o número de grupos de doenças analisadas.
Os deputados podem apreciar também o Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que determina o uso de 40% dos recursos destinados à compra de leite usado no cardápio da merenda escolar para aquisição de laticínios. O projeto teve o regime de urgência aprovado na última quinta-feira (18). O texto está apensado ao PL 4195/12, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que obriga a oferta de carne suína nos cardápios escolares.
Outro projeto do Senado (PL 4554/20) amplia as penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de celulares, computadores e tablets. A intenção é punir com mais rigor golpes que têm se tornado comuns durante a pandemia de covid-19. O texto cria um agravante, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos.
Os deputados também devem analisar o projeto de lei complementar (PLC 266/20) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que estabelece mudanças no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Senado pode votar PL da BR do Mar
Os líderes ainda vão definir a pauta da semana. Não houve entendimento, na última quinta-feira, para a definição do que será votado nos próximos dias. Os senadores cobram do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a instalação da CPI da Covid, mas ele resiste.
Um dos projetos que podem entrar em pauta é o PL 4199/20, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. A proposta também é conhecida como PL da BR do Mar, em alusão a uma rodovia marítima.
A navegação de cabotagem é aquela realizada entre portos marítimos, sem perder a costa de vista. Segundo o projeto já aprovado pela Câmara, as empresas poderão afretar embarcações a casco nu. Ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem. A matéria libera progressivamente o uso de navios estrangeiros entre portos brasileiros, mesmo que as embarcações tenham sido construídas fora do país.
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