O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei (PL 823 2021) aprovado pelo Congresso que previa o pagamento, pela União, de um auxílio de R$ 2,5 mil para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza. O valor seria pago por família para mitigar os efeitos econômicos da pandemia.
A proposta, que instituía o programa de “Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural”, retomava dispositivos vetados por Bolsonaro em outro projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020. O texto permitiria a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022.
Para justificar o veto integral, publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União, Bolsonaro alegou que as medidas previstas implicariam renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias.
“A proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, bem como para não incidir em sobreposição de ações com os programas Alimenta Brasil e de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, inclusive, em relação à distribuição de recursos orçamentários, os quais já atendem um número significativo de pessoas que são contempladas por tais benefícios de forma perene”, diz trecho de nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
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