O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nessa sexta-feira (20), o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, valor incluído pelo Congresso no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o próximo ano, com base nos parâmetros previstos em lei. A decisão sobre a LDO será publicada na edição de segunda-feira (23) do Diário Oficial da União.
O governo tem até o fim de agosto para enviar ao Congresso Nacional o projeto da lei orçamentária. O aumento do chamado fundão de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões foi aprovado com o apoio de partidos da base governista.
O presidente já defendeu publicamente que o fundo para financiamento de campanhas eleitorais ficasse em torno de R$ 3 bilhões, após admitir que a alteração no valor não seria possível por meio de um veto parcial. O veto de Bolsonaro, porém, poderá ser derrubado em votação do Congresso Nacional.
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A LDO prevê um crescimento real do PIB de 2,5%, inflação de 3,5%, taxa básica de juros de 4,74% e dólar a R$ 5,15. O déficit primário previsto é de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Já para as empresas estatais, a previsão de déficit é de R$ 4,42 bilhões.
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