O presidente Jair Bolsonaro tenta criar constrangimento e forçar uma declaração de suspeição ou impedimento por parte de Alexandre de Moraes ao processar o ministro por abuso de autoridade. A avaliação é do coordenador do grupo Prerrogativas, coletivo de advogados e juristas, Marco Aurélio Carvalho. Segundo ele, o processo deverá ser arquivado e unir o Supremo em torno de Moraes.
“É uma estratégia artificial e infantil. É como se o presidente estivesse tentando cavar um pênalti, mas o juiz, as instituições e a opinião pública, estão atentos. Temos o VAR para avaliar a situação. Ele tenta criar uma situação para se favorecer no futuro”, disse Marco Aurélio ao Congresso em Foco.
Mas a “cavadinha”, segundo o advogado, pode ter efeito contrário. Marco Aurélio acredita que a notícia-crime movida por Bolsonaro vai fortalecer a unidade no tribunal em torno do nome de Alexandre de Moraes. “A tendência é que os ministros sejam solidários uns com os outros. Eles podem ter suas diferenças, mas quando há um ataque eles costumam se unir. Pode ser um tiro no pé para Bolsonaro”, afirma o coordenador do Prerrogativas.
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O grupo vai procurar Alexandre de Moraes nesta quarta-feira para manifestar solidariedade ao ministro. Para Marco Aurélio, com a ação, Bolsonaro também tenta desviar o foco dos reais problemas do país, como a inflação e o aumento da pobreza e da fome.
“É mais um factoide que o governo cria. Não é o primeiro nem será o último. Cria-se escândalo no dia de hoje para acobertar o que ele criou no dia anterior. É uma tática diversionista. No momento em que o país convive com a fome e a miséria, ele cria crise para tirar foco do que é fundamental”, diz o advogado.
Na peça protocolada nessa segunda-feira (16), Bolsonaro acusa Alexandre de Moraes de ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais. Bolsonaro alega que seu nome permaneceu no inquérito das fake news mesmo após a Polícia Federal (PF) concluir que ele não teria cometido crimes ao questionar a segurança do processo eleitoral no Brasil durante uma live. Em mensagem distribuída a aliados, o presidente justificou sua ação:
Publicidade“Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
1 – Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3 – O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4 – Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5 – Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.”