A defesa do presidente Jair Bolsonaro se recusou a entregar à Justiça as provas que o presidente diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, quando foi eleito em segundo turno com 55,13% dos votos. Na noite de segunda-feira (11) a Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça Federal do Ceará sua manifestação em relação à ação popular protocolada no último dia 30 pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).
Leia aqui a íntegra da manifestação.
O juiz José Vidal Silva Neto tinha dado o prazo de cinco dias para que a defesa do presidente apresentasse informações sobre as suspeitas levantadas no processo eleitoral. Sem se manifestar especificamente sobre a questão, a AGU alegou que a ação proposta é inadequada e questionou a urgência do pedido. A defesa também considerou que há “ocupação indevida do cenário judicial com questões políticas”. Segundo o órgão, toda a argumentação do autor se baseia em notícias jornalísticas e declarações informais.
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Além de não apresentar as provas cobradas pelo deputado Studart, a defesa tentou inverter a lógica da ação, ao tentar impor ao autor, e não a Bolsonaro, a desconfiança nas instituições, em especial na Justiça Eleitoral. “Os Poderes Constitucionais, em seus respectivos âmbitos de atuação, estão funcionando plenamente, sem quaisquer debilidades. É notória a atuação constante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, notadamente no delicado momento pandêmico que atravessa o país”, disse a AGU.
A ação popular protocolada pelo deputado Célio Studart é assinada pelo advogado Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e pelo advogado Rafael Estorilio.
No documento, o parlamentar alerta que ao continuar sem mostrar nada concreto que comprove suas acusações, o mais alto mandatário da República influencia parcela do eleitorado que votará nas eleições municipais de 2020, ao colocar a confiança da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas em xeque. Além disso, afirma que o Bolsonaro é “um detrator contumaz da transparência deste sistema”.
Entenda o caso
Em viagem oficial aos Estados Unidos em março último, Bolsonaro disse ter provas de que teria vencido a eleição de 2018 em 1º turno. “Eu acredito que, pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas no meu entender teve fraude. E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou na ocasião.
A acusação foi rechaçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afastou qualquer possibilidade de fraude no pleito e citou “absoluta confiabilidade e segurança” do sistema de votação brasileiro.
No último dia 28 de abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas , o presidente limitou-se a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa. “Se eu não tivesse [as provas] eu não falaria, meu Deus. Eu sei do peso do que eu falo”, declarou quase 50 dias após a fala nos Estados Unidos.
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