O presidente Jair Bolsonaro disse na noite de quinta-feira (19) que um parecer jurídico preliminar do governo recomenda sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Mais cedo, o presidente havia dito que sua tendência era vetar o fundo.
Na terça-feira (17), O Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020, com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo. O texto segue agora para sanção presidencial.
>Congresso aprova fundo eleitoral de R$ 2 bi
“Estou aguardando um parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, disse o presidente durante sua live semanal no Facebook. Segundo ele, caso optasse por vetar a medida, poderia sofrer um processo de impeachment no Congresso Nacional.
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“São crimes de responsabilidade, os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, em especial contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instaurar um processo de impeachment contra mim”, afirmou.
PublicidadeO presidente disse que discorda do uso de recursos públicos para financiar campanhas e que só incluiu no projeto de lei orçamentária o valor de R$ 2 bilhões porque a legislação exige que o Poder Executivo aponte esta previsão.
Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo prevê o uso de dinheiro público para esse fim.
Inicialmente, o relator do orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender um valor de R$ 3,8 bilhões, mas manteve o valor original previsto na peça orçamentária.
> Bolsonaro ameaça vetar fundo eleitoral aprovado pelo Congresso
Com informações da Agência Brasil
