O governo federal protocolou, nessa quinta-feira (24), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco. O documento enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pede a que a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha seja devolvida à União. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que tentaria federalizar o arquipélago e que faria da região um “polo turístico”.
“Eu sugeri a gente federalizar Fernando de Noronha, que parece que virou uma ilha de amigos do rei. E o rei não sou eu”, disse na época.
O pedido apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que Pernambuco está “descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
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A área de Fernando de Noronha foi reincorporada a Pernambuco na Constituição de 1988. Em 2002, o governo federal firmou o contrato de cessão de uso do arquipélago para a gestão de imóveis no arquipélago, assinado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos.
O arquipélago é composto por 21 ilhas e fica em uma posição estratégica no oceano Atlântico entre a América do Sul e a África. Fernando de Noronha fica a cerca de 560 km de Recife e 345 km de Natal.
Políticos pernambucanos reagem ao pedido
Nas redes sociais, políticos pernambucanos começam a se manifestar contra o pedido do governo federal para federalizar Fernando de Noronha. O ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (União), afirmou que a propriedade do arquipélago é um “direito garantido pela Constituição de 88” ao estado de Pernambuco.
É público que Noronha não é bem administrada pelo consórcio PSB/PT. O fato de o Governo de Pernambuco não administrar bem um patrimônio reconhecido mundialmente, não dá ao Governo Federal o direito de retirar essa riqueza dos pernambucanos.
— Mendonça Filho (@mendoncafilho) March 25, 2022
A deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE) também se manifestou no Twitter contra o pedido da União. “Temos que manter a ilha longe das garras de quem quer a destruição de nossas riquezas naturais”, escreveu a recém filiada ao Solidariedade.
Gente, dei uma pausa aqui correria diante desse absurdo. O que está por trás dessa tentativa de Bolsonaro de retirar de PE a titularidade da ilha de Fernando de Noronha? Temos que manter a ilha longe das garras de quem quer a destruição de nossas riquezas naturais. É urgente!
— Marília Arraes (@MariliaArraes) March 25, 2022
O senador Humberto Costa (PT-PE) tuitou que “desde sempre, o presidente tem incentivado o turismo predatório, que ameaça a biodiversidade da ilha”.
URGENTE! O governo Bolsonaro quer tomar Fernando de Noronha de Pernambuco. Desde sempre, o presidente tem incentivado o turismo predatório, que ameaça a biodiversidade da ilha. Só se esquece que Pernambuco jamais fugiu da luta. Nós não vamos aceitar tamanho retrocesso!
— Humberto Costa (@senadorhumberto) March 25, 2022
Confira a íntegra do pedido apresentado pela AGU: