O presidente Jair Bolsonaro é um declarado defensor da ditadura militar que aconteceu no Brasil no período entre 1964 e 1985. Durante boa parte desse período, houve censura aos meios de comunicação. O controle das informações que eram publicadas iniciou-se com a Lei de Imprensa, em 1967. Agudizou-se com a censura prévia a partir de 1970. Diversas informações deixaram de ser publicadas, jornais foram fechados e jornalistas foram presos. Apesar da declarada defesa que sempre fez desse período, o presidente Jair Bolsonaro realiza nesta quarta-feira (27), com parlamentares da sua base, um ato “pela liberdade de expressão”.
Bolsonaro e seus aliados hoje batem-se contra os mecanismos de controle das redes sociais para a veiculação de informações falsas, as “fake news”. Para o presidente, esses controles, na verdade, seriam ideológicos. No Brasil, Bolsonaro reclama especialmente de limitações que foram impostas para a disseminação de informações falsas sobre a pandemia de covid-19 e as vacinas criadas para combatê-la e sobre o sistema eletrônico de votação que é adotado no país. A tentativa de disseminação desses conteúdos ampliou-se, de acordo com investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o incentivo de atos antidemocráticos.
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O estopim que levou à organização do ato foi a condenação na semana passada do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo STF. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, mais a perda do mandato, por ameaçar ministros do Supremo e estimular tais atos antidemocráticos. Um dia depois da condenação, Bolsonaro assinou um decreto concedendo “graça” (indulto) a Silveira. Aliados do presidente tentam agora ampliar a situação concedendo anistia a outros políticos e militantes bolsonaristas que vêm sendo também investigados. No plano internacional, a discussão sobre os controles das redes sociais também acontece após a venda do Twitter para o bilionário Elon Musk, que seria contrário a regras mais rígidas de controle.
O indulto a Daniel Silveira abriu uma linha de confronto direto de Bolsonaro com a principal corte do Poder Judiciário. E é neste momento que isso irá se transformar em ato político. O ato “pela liberdade de expressão” de Bolsonaro com os parlamentares da sua base está marcado para as 16h no Palácio do Planalto.
Além do encontro, Bolsonaro tem despachos com seus auxiliares, conforme a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto. Às 10h, ele reúne-se com o ministro das Comunicações. Fábio Faria. Às 11h30, com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Às 14h30, com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Cesar Sousa.