O presidente Jair Bolsonaro anunciou por meio de seu Twitter oficial, na manhã desde sábado (16), que o governo enviará o projeto de lei anticrime na próxima terça-feira (19) ao Congresso Nacional. O projeto foi apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no dia 4 de fevereiro.
O projeto, segundo Bolsonaro resumiu em sua mensagem na rede social, “visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”. O texto promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal (CP) e o Código Processual Penal (CPP) até legislações pouco conhecidas, que tratam de temas como identificação de investigados e recompensas a cidadãos que oferecem denúncias. A proposta terá que passar primeiro pela Câmara e depois pelo Senado para ser aprovada.
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Moro já tem articulado a aprovação do projeto na Câmara, Casa na qual o texto começará a tramitar. O ministro teve um encontro com parlamentares, organizado pela chamada “bancada da bala”, e expôs, ponto a ponto, as mudanças que o projeto pretende implementar. Alguns parlamentares já anunciaram, inclusive, ideias para endurecer o pacote.
Entre as principais críticas ao projeto está uma mudança prevista no artigo 25 do Código Penal, que trata do conceito de legítima defesa. Pela ideia de Moro, policiais em situação de conflito estão automaticamente contemplados na situação de legítima defesa.
Parlamentares da oposição e entidades da sociedade civil alertam que a alteração pode aumentar a letalidade das forças de segurança pública, o que Moro nega. “Nós não estamos ampliando a legítima defesa. Nós só estamos deixando claro na legislação que determinadas situações que se verificam no cotidiano caracterizam legítima defesa”, defendeu o ministro ao apresentar o projeto, no início do mês.
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