Em discurso na sessão de abertura do ano legislativo no Congresso na tarde desta quarta-feira (3), Jair Bolsonaro disse que é “primordial que tenhamos um projeto de Brasil para as próximas décadas”. O presidente defendeu a agenda do Executivo, apontada por ele como estratégica para o desenvolvimento.
“Diversas outras proposições legislativas merecem a atenção e a análise do Congresso Nacional neste ano de 2021. Projetos esses que dependem da devida análise, adequação e aprovação pelo Parlamento brasileiro. Neste ponto, citam-se, dentre outros, as propostas de emenda constitucional do Reordenamento da Relação Federativa, a Reforma Administrativa, a agenda de privatizações e de concessões. A revisão dos subsídios creditícios e gastos tributários, a Reforma Tributária, o projeto de lei complementar para a criação do Marco Legal das startups e do Empreendedorismo Inovador; o Projeto de Lei Cambial. A modernização do setor elétrico, a partilha dos campos de óleo e gás; debêntures de infraestrutura, entre outros projetos em tramitação no Parlamento”, defendeu.
Confira na íntegra:
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Senhoras e Senhores Congressistas,
Inicialmente, agradeço a Deus, ao povo brasileiro e a todos os Parlamentares que atuaram em parceria com o Governo Federal no enfrentamento dos desafios impostos no ano de 2020.
Indiscutivelmente, o ano de 2020 surpreendeu todo o planeta com a pandemia do novo coronavírus.
Inesperados e enormes desafios apresentaram-se à realidade brasileira, afetando a vida de milhões de pessoas. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e toda a sociedade foram fortemente impactados pela crise sanitária mundial.
Com incertezas de toda ordem e um cenário totalmente desconhecido, o Governo Federal adotou duas premissas básicas: SALVAR VIDAS E PROTEGER EMPREGOS.
Com base nessas premissas e com um olhar especial às populações mais vulneráveis, àqueles que mais necessitavam da atenção do Poder Público, todo o Governo Federal foi mobilizado para uma atuação ainda mais coordenada, integrada e efetiva. Todos os órgãos e todas as entidades governamentais passaram a direcionar esforços no combate ao vírus e na proteção às pessoas. Estas ações contaram com a colaboração firme e imprescindível das Senhoras e dos Senhores Parlamentares, como constitucionalmente previsto.
Nesse cenário, desde o início, o Governo Federal não se quedou inerte e, de modo incansável e determinado, agiu com um único objetivo: atender às necessidades da população brasileira!
Uma série de procedimentos, adequações e políticas públicas foram implementadas para o enfrentamento a esse desafio. Foi instituído o Auxílio Emergencial, que alcançou mais de 68 milhões de brasileiros elegíveis ao recebimento; foram pagos mais de 160 bilhões de reais para fazer frente a essa pandemia e manter as operações do Sistema Único de Saúde; foram eliminadas barreiras que dificultavam o acesso ao crédito, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas, resultando na viabilização de mais de 132 bilhões de reais em crédito e mais de 765 mil contratos firmados; foram preservados, com o Benefício Emergencial (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), mais de 10 milhões de empregos; foram destinados 3 bilhões de reais aos Estados para auxílio no setor de cultura (Lei Aldir Blanc); redução a zero de impostos de vários equipamentos e medicamentos, dentre outras inúmeras ações implementadas para o enfrentamento da covid-19. Tais ações representaram despesas pagas com impacto no resultado primário de 524 bilhões de reais em recursos da União.
O Governo Federal não parou. Em paralelo ao monumental esforço exigido para ações de combate ao novo coronavírus, prosseguimos trabalhando em diversas outras frentes, sempre em prol do povo brasileiro. Nesse contexto, contando com a parceria de nossos Senadores e Deputados Federais, diversas entregas foram feitas à sociedade brasileira.
No campo econômico, a taxa básica de juros foi reduzida ao histórico nível de 2% ao ano; implantamos o PIX (Sistema de Pagamentos Instantâneos), uma inovadora e revolucionária forma de pagamento; implementamos a Carteira de Trabalho Digital; aprovamos a nova Lei de Falências; aprovamos o novo Fundeb; apreendemos quantitativos recordes de substâncias entorpecentes ilícitas e milhões em bens de traficantes.
Atingimos o número de 201 projetos na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos, com expectativa de mais de 741 bilhões de reais em investimentos e mais de 144 bilhões de reais em pagamento de outorgas; gerenciamos mais de 1.000 contratos de infraestrutura turística e um desembolso de mais de 995 milhões de reais; realizamos a Operação Verde Brasil 2, reforçando o combate ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais, com participação das Forças Armadas; obtivemos recorde de 256,9 milhões de toneladas na safra brasileira 2019/2020; lançamos o Plano Safra 2020/2021 no valor de 236,3 bilhões de reais; lançamos a Política Nacional de Inovação.
Iiniciamos as operações do Laboratório de Luz Síncrotron do Projeto Sirius; contratamos mais de 322 mil unidades habitacionais; entregamos mais de 374 mil unidades habitacionais; investimos mais de 2,5 bilhões de reais em saneamento em mais de 370 Municípios; recebemos a aeronave F-39 Gripen; inauguramos a nova Estação Antártica Comandante Ferraz; adquirimos duas aeronaves KC-390 Millenium.
Lançamos o Programa Mais Luz para a Amazônia; prosseguimos com a modernização do setor elétrico; lançamos o Programa Mineração e Desenvolvimento; alteramos o Código de Trânsito Brasileiro; implementamos a Carteira Digital de Trânsito e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital; entregamos 92 obras de rodovias pavimentadas ou reconstruídas, além de concessões e leilões relevantes e estratégicos nesse setor; melhoramos nossa posição no Subíndice de Infraestrutura de Transportes do Índice de Competitividade Global; alteramos a Lei do Fundo para a Universalização das Telecomunicações, que possibilitará um avanço no uso das tecnologias de informação e comunicação; lançamos o Plano Anticorrupção; implementamos mais de 450 serviços digitais durante a pandemia, dentre outras realizações.
No âmbito internacional, demos prosseguimento a uma política externa voltada ao resgate de valores e princípios defendidos pelo povo brasileiro, com a reaproximação com as grandes democracias mundiais, com vistas a uma maior abertura comercial e integração de nossa economia às cadeias transnacionais de agregação de valor.
Precisamos pensar e trabalhar pelo futuro do País. É primordial que tenhamos um projeto de Brasil para as próximas décadas, um projeto de nação. Estamos atuando na constituição de uma Agenda Nacional Estratégica e de uma Política Nacional de Desenvolvimento, em linha com a Estratégia Federal de Desenvolvimento.
Dando continuidade a todo esse processo, diversas outras proposições legislativas merecem a atenção e a análise do Congresso Nacional neste ano de 2021; projetos esses que dependem da devida análise, adequação e aprovação pelo Parlamento brasileiro.
Neste ponto, citam-se, dentre outros, as propostas de emenda constitucional do Reordenamento da Relação Federativa; a Reforma Administrativa; a agenda de privatizações e de concessões; a revisão dos subsídios creditícios e gastos tributários; a Reforma Tributária; o projeto de lei complementar para a criação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador; o Projeto de Lei Cambial; a modernização do setor elétrico; a Partilha dos Campos de Óleo e Gás; debêntures de infraestrutura, entre outros projetos em tramitação no Parlamento.
O atual cenário em que o Brasil se encontra exige de todas as autoridades públicas uma atuação ainda mais coordenada, integrada, harmônica e fulcrada no espírito público para, juntos, construirmos um Brasil mais próspero e mais justo para todos. A participação de nosso Parlamento é indispensável para o alcance deste objetivo.
O Governo Federal se encontra preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Com isso, seguimos envidando todos os esforços para o retorno à normalidade na vida dos brasileiros.
Neste ano de 2021, prosseguiremos trabalhando em prol do povo brasileiro, de nossos princípios, de nossos valores, de nossa democracia.
Temos plena convicção e confiança de que os legítimos anseios de nossa população serão devidamente recepcionados e apreciados pelo Congresso Nacional.
Ao entregar a presente Mensagem Presidencial às Senhoras e aos Senhores Parlamentares, legítimos representantes de nossa sociedade, reafirmamos nosso compromisso com o Brasil e desejamos que os autênticos interesses do povo brasileiro se sobreponham a quaisquer outros e que, dessa forma, possamos dar continuidade à construção de um Estado mais simples, eficiente e focado em servir o cidadão.
Muito obrigado!
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República
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