O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), o Decreto 10.966, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). O objetivo é incentivar o garimpo e orientar as ações na região da Amazônia Legal.
Embora a redação dê ênfase à mineração de baixo impacto, com foco no desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem na região, o decreto preocupa ambientalistas, que temem pela expansão do garimpo na Floresta Amazônica, colocando em risco os povos indígenas. Cabe lembrar que, mesmo antes de assumir a Presidência, Jair Bolsonaro já defendia a ação dos garimpeiros, inclusive em áreas indígenas e de preservação ambiental.
Ainda de acordo com o documento, o Pró-Mape deve promover a sinergia entre as partes interessadas e envolvidas na cadeia produtiva do bem mineral.
Nesse sentido, o decreto também cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape), que tem entre suas atribuições “orientar e coordenar ações” para fortalecer as atividades ligadas ao programa.
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O grupo será composto por integrantes dos ministérios da Casa Civil, da Cidadania, da Justiça, do Meio Ambiente e da Saúde e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo o decreto, “a Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência disse que o programa “inaugura uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”. O comunicado também destaca “que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas, logo é fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante”, finaliza.
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