Delegado da Polícia Civil por 17 anos, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) tem usado de sua experiência em interrogatórios para extrair contradições dos depoentes na CPI da Covid. Suplente da comissão, Alessandro é praticamente o 12º titular do colegiado, devido à sua participação incisiva nos depoimentos e nas articulações políticas. Coautor do pedido de criação da CPI, o senador considera que as investigações apontam para a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro, tanto por seus atos como por suas omissões diante da pandemia.
“A recusa de investimento ou de garantia de compra, as várias declarações contra a vacina, tudo isso caracteriza uma ação de boicote deliberado”, disse Alessandro ao Congresso em Foco. Para ele, está cada vez mais claro que quem dava a palavra final nas decisões do Ministério da Saúde era o presidente da República.
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“A CPI está muito próxima de Bolsonaro. Temos um quadro de falta de ação em alguns pontos e de ações equivocadas em outros que apontam diretamente para Bolsonaro. É preciso que a CPI avance para termos uma convicção mais firme”, acrescentou.
Alessandro Vieira conta que as investigações podem levar o presidente a tribunais internacionais de direitos humanos caso seja caracterizado o crime de genocídio e que as conclusões poderão ser usadas, por terceiros, para pedir o impeachment de Bolsonaro. “CPI não recomenda impeachment, pode relatar fatos geradores de impeachment. Com base neles, qualquer um pode pedir”, ressaltou.
Para Alessandro, a CPI deve, além de reforçar a equipe técnica responsável pela análise dos documentos recebidos, quebrar o sigilo de personagens ligados ao governo, inclusive do vereador carioca Carlos Bolsonaro. O senador é autor de requerimentos para quebrar o sigilo do filho “zero dois” do presidente, dos ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo e de Fabio Wajngarten, entre outros. “Em algum momento a CPI vai ter de votar quebra de sigilo. Não dá para fugir, é ferramenta indispensável das investigações”, afirmou o senador, gaúcho de 46 anos radicado em Aracaju desde a infância.
Veja a íntegra da entrevista concedida por Alessandro Vieira ao Congresso em Foco:
PublicidadeCongresso em Foco – A CPI aprovou a convocação de governadores. Há uma divisão no grupo independente e de oposição? Isso tira o foco das ações do governo federal?
Alessandro Vieira – Acredito que não. É questão de organizar bem e fazer trabalho focado. O requerimento da CPI, da forma que foi lido, exige que se façam as duas coisas. Investigar as omissões do governo federal e as eventuais fraudes de desvios de verbas federais destinadas ao combate à pandemia. Essa discussão se caberia ou não deveria ter sido feita lá atrás. Agora quando chega na hora da convocação de governadores há reação de alguns como se fosse algo imprevisto. Não é. Está desde o começo no roteiro. É uma questão de encaixar as coisas em uma lógica eficiente. O que pode atrapalhar a CPI é o volume de documentos a serem analisados, porque se não tivermos reforços, não vamos conseguir olhar todos. Isso é um gargalo real.
Como superar esse gargalo?
Temos 100 gigabytes para analisar. É um volume muito grande. Não podemos ser irresponsáveis de não analisá-los. Vou pedir que se amplie o número de pessoas que podem ter acesso a esses documentos. Hoje um servidor por senador tem acesso. É importante limitar por causa do sigilo. Mas podemos passar para dois. Todos são identificados. Aparece a marca da d’água, o registro da data e do horário de acesso. Tem como ir atrás se houver vazamento. A CPI tem de ter celeridade de trabalho. Senão, vai chegar a data final dos trabalhos e não teremos todos os dados analisados.
No seu entendimento, a CPI tem o poder de convocar governadores?
A única vez que isso foi discutido pelo STF foi em decisão liminar monocrática do ministro Marco Aurélio na convocação do ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO) na CPI do Cachoeira. Ele disse que o governador não era obrigado a vir. Entendo que, no caso dos governadores, não se está quebrando o princípio da separação de poderes porque não estamos entrando na apuração de uso de verbas estaduais. Mas de matéria que tem competência entre os três entes e investigando exclusivamente repasses federais para a covid. A CPI está restringindo àqueles estados onde houve operação da Polícia Federal, o que viabiliza constitucionalmente os depoimentos.
O senador Randolfe Rodrigues propôs a convocação do presidente Jair Bolsonaro. É possível a convocação de um presidente da República por uma CPI?
Aí estamos falando de chefe de Poder. Acho que o tratamento, nesse caso, é diferenciado. Pode se discutir se existe essa viabilidade ou não. Particularmente acredito que não. O que não é razoável é votar requerimento deste tamanho sem nenhum tipo de preparo e discussão, um argumento razoável. Acho isso negativo. Dá conotação política à CPI quando ela está buscando um trabalho técnico, com a produção de provas. A CPI está indo muito bem. Mas quando vira batalha política tira a credibilidade do todo. Isso não me parece bom.
A partir dos depoimentos e dos documentos recebidos até agora, o que a CPI já consegue concluir?
Conclusões definitivas são precipitadas, mas claramente temos indícios de que o governo federal não teve intenção de dar atendimento à crise de forma efetiva e qualificada. Isso é muito negativo e prejudica muito o contexto geral. O governo muito claramente não tinha convicção na compra de vacinas, não se esforçou, realmente investiu em medicamentos sem comprovação científica. O que mais chama atenção é que persistiu nessa conduta. A primeira resposta, contraproposta, que o governo dá para a Pfizer é de dezembro de 2020. o primeiro contato da empresa foi em março de 2020. De março a dezembro não houve contraproposta, apenas algumas discussões técnicas superficiais que não avançaram.
O governo alega que não houve prejuízo na vacinação…
A Pfizer vai apresentando proposta de venda, com características muito claras, de contrato de adesão e aceitação. A cada vez que o governo não aceita, ele retarda a entrega da vacina. Ele quis empurrar com a barriga. O governo fez as contratações em 2021 e depois que passar certo tempo e você for olhar quantas vacinas foram compradas em 2021, o número vai ser igual. Mas o cronograma de entrega não é igual. Poderiam ter antecipado de 4,5 milhões a 18 milhões de doses de vacinas, que poderiam ter sido aplicadas antes. Estamos falando de vacina que tem eficácia de 85% na primeira dose e chega a 95% na segunda. É vacina referência no programa de imunização americano, europeu e israelense.
Por que o governo brasileiro não quis?
O Brasil por motivo insondável não quis. Temos indícios de leitura de soberania fora de hora e local. Fala-se e que existia preocupação com propriedade intelectual da vacina, discussão de preço, totalmente fora do eixo e dos paradigmas normais para este governo, que tem Israel como modelo para uma série de coisa. Gastaram meio milhão de reais com viagem de comitiva para conhecer suposto remédio israelense contra a covid. Mesmo assim, não seguiram Israel. O próprio Benjamin Netanyahu negociou com a Pfizer, aceitou pagar valor mais alto, mas garantiu que a vacina chegasse antes ao seu país, o que fez as pessoas voltarem a circular e a economia ser reativada mais rapidamente. O Brasil fez o contrário. É difícil de entender.
A responsabilidade por tudo isso aponta para o presidente Jair Bolsonaro?
Bolsonaro, com exceção do depoimento de Pazuello, é definido como a pessoa que decide no final. O depoimento do Dimas Covas botou mais um tijolinho nisso. O setor técnico do governo continua a defender vacina e isolamento social. Mas na decisão final isso não aconteceu. Entender de quem era a decisão final, que parece ser Bolsonaro, é muito importante para o final da CPI.
A CPI está perto de responsabilizar o presidente?
A CPI está muito próxima de Bolsonaro. Temos um quadro de falta de ação em alguns pontos e de ações equivocadas em outros que apontam diretamente para Bolsonaro. É preciso que a CPI avance para termos uma convicção mais firme.
O depoimento do diretor do Instituto Butantan, em que ele disse que o governo recusou a oferta para a compra da Coronavac, complicou a situação do presidente?
Sim, fica cada vez mais claro que o governo federal boicotou o trabalho do maior fornecedor nacional, que é o Butantan, e retardou o processo de compra. Os números são absurdos, poderíamos ter o dobro de vacinados hoje.
De todos os depoimentos até aqui, qual o senhor considera mais comprometedor para o presidente?
Todos acrescentam uma peça no quebra-cabeça, mas o depoimento do Dimas Covas é muito contundente.
Ficou clara a omissão do presidente?
A recusa de investimento ou de garantia de compra, as várias declarações contra a vacina, tudo isso caracteriza uma ação de boicote deliberado.
Entidades e advogados já entraram com ações em tribunais internacionais contra o presidente por genocídio. A CPI pode chegar a essa conclusão também?
A CPI vai dar relato completo do que aconteceu. É preciso olhar com cuidado a questão dos povos indígenas, para ver se foi dado tratamento diferenciado negativo para eles, o que poderia caracterizar genocídio. Com esses dados, esse relatório servirá a qualquer órgão de controle, inclusive internacionais.
A CPI pode apontar inclusive para genocídio?
É uma possibilidade.
Pode propor impeachment do presidente?
CPI não recomenda impeachment, pode relatar fatos geradores de impeachment. Ela faz relato dos fatos. Com base neles, qualquer um pode pedir o impeachment.
Quais os próximos caminhos que a CPI seguirá nas investigações sobre o governo federal?
Temos de esgotar a questão das oitivas do Ministério da Saúde, vários servidores de segundo escalão que estão sendo convocados agora e são importantes. Temos pessoas desse gabinete paralelo para ouvir. Em algum momento a CPI vai ter de votar quebra de sigilo. Não dá para fugir, é ferramenta indispensável das investigações.
De quem pode ser quebrado, por exemplo?
De Pazuello, Fabio Wajngarten, Carlos Bolsonaro, Carlos Wizard… para todos esses já apresentei requerimentos. Vamos ter uma semana focada em especialistas que vão defender tratamento precoce e de outros de instituições sérias que vão dizer que não há tratamento precoce.
A CPI está conseguindo o equilíbrio entre a partidarização e a técnica?
Está havendo certo equilíbrio. Tem parlamentares de perfil mais técnico e outros que fazem discurso político. Até o momento está sendo positivo. Tem discussões destemperadas, mas, no mesmo dia, aprovamos mais de 100 requerimentos.
O presidente da CPI, Omar Aziz, negou pedido de prisão de Fábio Wajngarten, alegando que não é prisioneiro. Que tipo de prejuízo isso traz para a CPI? É um salvo-conduto para quem quer mentir?
Não vejo problema, como não geraria problema se ele tivesse sido preso. Na minha fala, eu alertei o presidente de que ele teria de apreciar a necessidade e conveniência da prisão do Fabio Wajngarten, porque ele mentiu várias vezes. Depois o Renan pediu e o Omar negou. A decisão é do presidente. Mas quando você toma uma decisão dessa proporção é indispensável que você articule. Não dá para tirar do nada. Tem de conversar com os colegas. Aí é possível que a gente venha a ter prisão por falso testemunho, que tem sua relevância, mas não é essencial. A CPI não deixa de andar por causa disso, por mais que alguns queiram eventos mais midiáticos, o trabalho está seguindo com equilíbrio.
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