O pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), complicou a aprovação da indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a mais alta corte do país. A avaliação, entre senadores ouvidos pelo Congresso em Foco, é que a situação de Mendonça, que já era ruim, agora ficou ainda mais delicada.
Um grupo de parlamentares, inclusive, defende nos bastidores que o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será sabatinado para a recondução ao cargo na próxima semana, seja o indicado para o Supremo. “Querem um perfil garantista, que alivie nos processos contra os senadores”, disse ao Congresso em Foco um parlamentar.
Segundo esse congressista, que pediu para não ter a identidade revelada, a nomeação de Aras para o Supremo tem simpatia de alguns senadores do MDB e do PT.
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Um dos principais aliados de André Mendonça no Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse ao Congresso em Foco que o pedido de impeachment “atrapalha um pouco” a indicação do advogado-geral da União para o Supremo.
O senador viajou nessa sexta com Bolsonaro no avião presidencial de Brasília a Cuiabá, onde o presidente teve compromissos oficiais. “Na viagem conversei com o presidente. Ele foi muito firme na reafirmação de que o seu nome para o Supremo é o André Mendonça. Também foi muito firme que Augusto Aras é o seu nome para a recondução na PGR. O presidente não titubeou. Foi firme e pediu meu apoio e empenho para aprovar o nome do André”, relatou o senador do PL de Mato Grosso.
Um dos principais obstáculos à indicação de André Mendonça é o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que hoje comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado responsável pela sabatina e por recomendar ao plenário a nomeação do novo ministro do Supremo.
Wellington admite que há resistência por parte de Alcolumbre. “O pedido de impeachment acaba atrapalhando um pouco, mas acho que não é impeditivo. Neste momento, votar é papel do Congresso. Em princípio, a nomeação dele depende de o Davi Alcolumbre pautar na CCJ. Ele tem colocado resistência, mas acho que o André Mendonça tem apoio suficiente para passar no plenário”, afirma Wellington.
Nos bastidores, Alcolumbre tem reclamado que o governo cria dificuldades para o pagamento de emendas. Nos últimos dias, ele mandou recado ao Palácio do Planalto de que poderia trabalhar para inviabilizar a condução de André Mendonça ao tribunal. Na última semana, o senador conversou com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que prometeu atender às suas demandas, mais voltadas para questões regionais.
Como presidente do Senado, Alcolumbre engavetou todos os pedidos de impeachment apresentados por colegas contra ministros do Supremo Tribunal Federal e sepultou a chamada CPI da Toga, que pretendia investigar magistrados de cortes superiores.
O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes é visto por parlamentares como um possível pretexto a ser usado por Davi Alcolumbre para barrar a indicação do advogado-geral da União. De acordo com o jornal O Globo, o ex-presidente do Senado considerou “grave afronta” o pedido de Bolsonaro.
Segundo o jornal, Alcolumbre disse a interlocutores que “não há mais clima” para que a indicação feita por Bolsonaro entre na pauta do Senado. “Se Bolsonaro não respeita o Supremo, não tem condições de cobrar celeridade para a indicação”, diz o jornal em declaração atribuída ao senador. O Congresso em Foco tentou contato com o ex-presidente do Senado, mas sem sucesso.
Bolsonaro protocolou o pedido de impeachment no fim da tarde dessa sexta. A denúncia tem 17 páginas – que vão a 102 páginas com anexos – é assinada apenas pelo presidente da República e conta com um relato seu em primeira pessoa.
“Tenho a plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal”, escreve Bolsonaro. “Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, diz ao alegar perseguição da parte do ministro, que autorizou investigações contra ele.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou o pedido de Bolsonaro. “O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo”, reagiu Pacheco. Cabe ao mineiro dar andamento ao caso ou não.
O senador ressaltou que, além de ser política, essa avaliação também é jurídica e técnica. Ele também defendeu o respeito à democracia e ao diálogo para a criação de “um ambiente melhor” para resolver os problemas do país.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) também se manifestou contra o pedido de impeachment. No documento, o STF ressalta que o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, que devem ser questionadas nas vias recursais próprias.
Parlamentares reagem a pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes
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