O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que facilita a posse de armas no país. Segundo o presidente, o objetivo da medida é garantir ao “cidadão de bem” o direito à legítima defesa e a ter “paz dentro de casa”. Antes de assinar o texto, Bolsonaro afirmou que está cumprindo a vontade da maioria da população que, no referendo de 2005, “decidiu soberanamente” a favor da continuidade da venda de armas e munição no Brasil. “Não podemos negar o que o povo quis naquele momento”, afirmou.
Veja a íntegra do decreto que facilita a posse de armas
“Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse o presidente, exibindo a caneta. Bolsonaro ressaltou que o decreto não trata do porte, que é a possibilidade de circular com o armamento, mas da posse, que prevê o direito de o cidadão ter armas dentro de sua propriedade, seja ela rural, comercial ou residencial.
Com o decreto, Bolsonaro cumpre uma de suas mais difundidas promessas de campanha. O presidente sempre foi um crítico do Estatuto do Desarmamento e já defendeu abertamente, em diversas oportunidades, a liberação do porte de armas, o que poderá ser discutido em outro momento.
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Segundo ele, embora a legislação em vigor permitisse a posse, as exigências para a “comprovação da efetiva necessidade” tornavam esse direito praticamente nulo por “beirar a subjetividade”. Antes da divulgação do texto, feita logo em seguida, Bolsonaro adiantou que o cidadão poderá ter até quatro armas, mas que é possível ter um número maior se comprovar que tem várias propriedades. “Na legislação atual podia-se comprar até meia dúzia. Mas, na prática, não se podia comprar nenhuma.”
Bolsonaro disse que as regras para o recadastramento serão tratadas posteriormente em medida provisória. “Estamos sugerindo ao ministro Sérgio Moro [Justiça e Segurança Pública] convênios com as polícias militar e civil”, adiantou.
Pelas novas regras, para ter o direito à posse, quem tiver criança em casa precisará comprovar que tem um cofre ou lugar seguro para guardar o equipamento. Bolsonaro ressaltou que esse tipo de cuidado é necessário para evitar acidentes.
“Com muita satisfação assinei esse decreto feito por muitas pessoas de bem para que o cidadão possa ter paz dentro de casa. Como muito bem lembrado pelo ministro Sérgio Moro, que tem um cofre em sua casa, é necessário ter um local seguro para guardar a munição. Existe risco, principalmente quando há crianças na casa”, alertou.
Bolsonaro agradeceu a parlamentares integrantes da “bancada da bala”, chamada por ele de “bancada da legítima defesa”. Entre os presentes estavam os deputados Peninha (MDB-SC), autor de projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento, Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da bancada da bala, Manato (PSL-ES), nomeado para a articulação da Casa Civil com a Câmara, e Pedro Lupion (DEM-PR), novato filho do ex-deputado Alberto Lupion (DEM-PR), que também compareceu à cerimônia.
Além de Sérgio Moro, acompanharam Bolsonaro no ato de assinatura do decreto o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Fernando Azevedo (general do Exército e ministro da Defesa).