O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ação questiona a legalidade do dossiê antifascista criado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), braço da pasta criado por Jair Bolsonaro.
Advogado autor da ação, Ricardo Bretanha Schmidt, defende que os fatos são “extremamente graves, tendo em vista que indicam a ocorrência de patrulhamento ideológico e de eventual perseguição de servidores públicos, razão pela qual devem ser objeto de apuração por parte do Ministério Público Federal”.
Com a movimentação de Barroso, a PGR precisará dar um parecer sobre a denúncia.
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Após a divulgação do dossiê contra opositores, o ministro demitiu a chefia da diretoria de inteligência, mas isso não impediu que deputados e senadores agissem contra ele.
Ao Congresso em Foco, a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que ele, ao lado do senador Jaques Wagner (PT-BA), assinou m requerimento de convocação do ministro, entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
PublicidadeOs senadores Randolfe e Jaques Wagner assinaram ainda um requerimento para fiscalizar os trabalhos de investigação contra o grupo antifascista.
“É ainda mais chocante o fato de existir uma investigação sigilosa e ilegal contra pessoas que se dizem contrárias ao fascismo, quando o natural e instintivo de qualquer cidadão – e especialmente daqueles que ocupam cargos na estrutura governamental – deveria ser de alinhamento ao combate ao fascismo, em permanente defesa da democracia e do Estado de Direito”, diz o documento.