O Congresso retoma na próxima semana suas atividades depois do tradicional recesso parlamentar. Em lista divulgada ainda na semana passada, o governo federal, sobretudo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elencou as propostas e pautas que são de extrema importância e prioridade para o Executivo. Ao todo, o governo espera encerrar o ano com ao menos sete pautas aprovadas. Tais pautas são:
- A conclusão da votação da regulamentação da reforma tributária no Senado;
- O projeto que institui o Comitê Gestor do IBS/CBS, sendo que a votação na Câmara está prevista para ocorrer na primeira semana de esforço concentrado após o recesso parlamentar, entre 12 e 14 de agosto;
- O projeto que deve apresentar a nova proposta de consenso para a questão da desoneração da folha de pagamentos;
- O projeto que pune o devedor contumaz, sendo que a proposta busca privilegiar os bons pagadores de impostos, com uma relação mais harmoniosa com a Receita e benefícios fiscais (os programas Confia e Sintonia) e de outro visa punir aqueles que buscam artifícios para não pagarem tributos;
- O PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e flexibiliza as hipóteses de caracterização do devedor contumaz;
- A LOA de 2025 que deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto;
- Projetos ligados à “pauta verde” que incluem o texto que regulamenta o mercado de carbono e a proposta que regulamenta a exploração de energia elétrica em alto mar (offshore), como por geração eólica.
Obviamente, o volume de matérias e a importância do teor de tais propostas, quase que em sua maioria ligadas à questão econômica do país, traz preocupações. A preocupação para atingir tal meta, em tão pouco tempo, aumenta se considerarmos a Taxa de Sucesso, ou seja, a conversão dos projetos apresentados em aprovados, que o governo obteve ao longo do último ano e sete meses. A tabela 1 abaixo apresenta esses dados.
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Tabela 1. Taxa de Sucesso dos Presidentes brasileiros[1]
| Taxa de sucesso | ||||||
| Presidente | MPV | PL | PLP | PLN | PEC | Sucesso Geral |
| FHC I | 16% | 31% | 33% | 96% | 30% | 60% |
| FHC II | 33% | 21% | 42% | 91% | 20% | 53% |
| Lula I | 77% | 34% | 0% | 65% | 33% | 61% |
| Lula II | 76% | 14% | 0% | 80% | 33% | 58% |
| Dilma I | 53% | 14% | 0% | 73% | 50% | 53% |
| Dilma II* | 77% | 86% | 0% | 94% | 0% | 79% |
| Bolsonaro | 24% | 11% | 0% | 77% | 50% | 37% |
| Lula III | 14% | 38% | 57% | 84% | 0% | 42% |
Fonte: Elaboração da autora, Banco de Dados Legislativo do Cebrap e Portal da Legislação do Planalto
Em comparação com o seu primeiro e segundo mandato, o terceiro mandato de Lula está bem abaixo dos resultados alcançados outrora. Nota-se que o sucesso geral em Lula I e Lula II para o período de um ano e sete meses de governo foi de 61% e 58%, respectivamente. Agora, em Lula III, o presidente atingiu a marca de 42% – valor este muito próximo aos resultados obtidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao olhar com atenção os detalhes da tabela é possível perceber que os resultados, abaixo do esperado, são puxados pela constante perda das medidas provisórias (MPVs). E, ainda que o Executivo esteja conseguindo alocar o conteúdo das medidas em projetos de lei ordinária (PL), as MPVs que tanto poderiam auxiliar o governo pela agilidade da tramitação e tempo de implementação das propostas, estão deixando de ser uma ferramenta útil para a aprovação da agenda do Executivo. Se antes, no primeiro e no segundo mandatos de Lula, as MPVs eram uma importante ferramenta para a aprovação rápida de propostas do presidente, atualmente o imbróglio entre Câmara e Sendo transformou as MPVs em um obstáculo para o governo.
PublicidadeSomada as dificuldades de negociação com os parlamentares e o esvaziamento das atividades no Congresso Nacional que deve acontecer devido à proximidade das eleições municipais, os planos do Poder Executivo em ver seu pacote de sete propostas aprovadas até o fim do ano têm grandes chances de se estender ao longo de 2025. No entanto a questão que fica é: será que o governo e as contas públicas têm mesmo esse tempo para as pautas econômicas? Aguardemos os próximos episódios.
[1] A Taxa de Sucesso considera os projetos apresentados entre o primeiro dia do governo até a data de 31/07 do segundo ano de governo de todos os presidentes (com exceção da Dilma II) e os projetos aprovados no mesmo período. O governo de Michel Temer não é considerado, devido ao tempo de mandato e ao fato de o presidente não ter sido eleito pelo voto popular direto.