Um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o jurista Miguel Reale Júnior, defende que o presidente Jair Bolsonaro seja interditado por falta de sanidade mental. Para ele, a revelação feita pelo ex-ministro Sergio Moro de que o presidente queria interferir em investigações da Polícia Federal mostra que ele está “paranoico”.
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“Cabe ao Ministério Público pedir ao Supremo um exame de sanidade mental”, disse. Segundo Reale, esse pedido promoveria o afastamento de Bolsonaro das funções presidenciais de maneira mais rápida, causando menos prejuízos ao país.
Em sua visão, os atos revelados por Moro demonstram a falta de consciência de Bolsonaro acerca dos limites dos poderes constitucionais. Ele classificou o discurso do presidente desta sexta-feira (24) de uma demonstração da incapacidade de conexão de ideias, no que ele chamou de “processo megalomaníaco”.
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Reale relembra ofensas feitas à imprensa, como as direcionadas à jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello, e a participação do presidente em atos contra o Congresso Nacional e os poderes constituídos. Para ele, a falta de decoro vem num crescendo e agora, soma-se à ela uma coleção de fatos demonstrando uma absoluta falta de sanidade por parte do mandatário.
Ele também frisa as atitudes do presidente contra as orientações das autoridades sanitárias do país e do mundo. “Bolsonaro convulsionou uma política nacional de isolamento, colocando em risco a saúde das pessoas. Ele perturbou a efetividade de uma política de saúde pública no meio de uma pandemia”, criticou.
Crimes de responsabilidade
Para Miguel Reale Júnior, já há, há algum tempo, vários motivos para ensejar pedidos de impeachment de Bolsonaro. No caso das denúncias por crime de responsabilidade, que já chegam a quase 30, há um componente político para abertura do processo. Reale recorda que o então presidente da Câmara à época do impeachment de Dilma, Eduardo Cunha (DEM-RJ), ficou meses com pedidos sobre sua mesa até dar andamento ao processo. O advogado não pretende apresentar nenhuma denúncia porque acredita que não é necessário, dada a profusão delas.
Além dos requisitos para um impeachment, Reale avalia que Bolsonaro pode ser afastado do cargo por outras vias. “Seja para crime comum, seja para impeachment, seja para interdição, ele conseguiu reunir as três hipóteses.”
A tese da interdição vem ganhado força nas últimas semanas e é defendida, inclusive, por ex-aliados do presidente, como o deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP), para quem o presidente não está sob comando pleno de suas faculdades mentais. “É muito claro que o desequilíbrio, a insanidade tomou conta do presidente e acho que é o caso de ser estudado mesmo essa situação da interdição, da gente ter um laudo voltado para isso para entender o que tá acontecendo e aí os órgãos competentes tomarem suas atitudes”, afirmou ele ao Congresso em Foco na última quarta (22).
Como funciona a interdição
A interdição é um ato que retira de determinada pessoa a possibilidade de administrar seus bens e praticar atos da vida civil, tais como as funções presidenciais. Podem solicitar a interdição parentes ou o Ministério Público.
O Código Civil estipula que o interditado compareça perante um juiz para entrevista minuciosa acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil. A critério do juiz, poderá ser requisitada a oitiva de parentes e de pessoas próximas. No prazo de 15 dias, uma junta médica deverá produzir laudo pericial para avaliação da capacidade do interditando. O juiz emitirá sentença conforme esse relatório.
Por se tratar de autoridade máxima do país, não está claro, no entanto, como se procederia esse processo. Além disso, o MP é chefiado atualmente pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, indicado por Bolsonaro em 2019. Aras tem sido leniente com algumas ações perante Bolsonaro. Portanto, seriam remotas as chances de um pedido neste sentido.
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