Dentre os 70 representantes da Receita Federal que compõem o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), 48 anunciaram nesta quarta-feira (20) ao Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco) que farão a renúncia formal de suas vagas. A decisão é parte do movimento de greve dos auditores fiscais, e pode abalar o próprio cumprimento da meta fiscal com déficit zero, almejada pelo Ministério da Fazenda.
George Alex de Souza, diretor da Unafisco e presidente do Sindifisco-DF, explica que a decisão compromete diretamente a atuação do Carf. “Com isso, não será possível a realização das sessões de julgamento de diversos processos fiscais, cuja estimativa do governo era de resultarem no ingresso de R$ 54 bilhões para 2024. Sem essas sessões, fica frustrada a estimativa de entrada desses recursos nos cofres públicos”.
Os auditores demandam o cumprimento do acordo fechado com a União em 2016, que prevê a utilização de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o custeio de um bônus de eficiência para os profissionais da categoria. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a emitir um decreto autorizando o repasse, mas com travas orçamentárias que limitam o bônus a um valor inferior ao previsto no acordo.
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“Se essa situação se arrastar para 2024, a situação fiscal do país vai piorar muito, o arcabouço corre riscos desnecessários, e lamentavelmente a cobrança virá sobre o ministro Haddad. Ele precisa decidir o que fazer”, disse George Alex. De acordo com ele, não havia expectativa ou desejo por parte dos auditores fiscais de chegar à última quinzena do ano em greve.
Os auditores fiscais estão em greve desde o dia 21 de novembro, período em que se mantiveram paralisadas as sessões da primeira turma recursal do Carf. Até o momento, a estimativa é de que o movimento já tenha resultado no prejuízo de R$ 10,8 bilhões. O secretário-geral da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a acionar a Advocacia-Geral da União para que apresentasse uma ação na justiça pela suspensão da greve. O processo, porém, acabou criando um entrave a mais para a retomada das atividades do conselho.
De acordo com o vice-presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, a renúncia é o “fruto da iniciativa desastrosa do secretário Robinson Barreirinhas, no afã de impedir o direito de greve”. O secretário é criticado por diversas entidades de representação dos auditores fiscais, que o acusam de agir de forma desleal ao longo das negociações. Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, ressalta que há pressa para que o bônus seja implementado. “Esses colegas não se dispõem a exercer um mandato de tamanha responsabilidade sendo tratados dessa forma pela União Federal, alertou.
PublicidadeO Congresso em Foco questionou a Receita Federal sobre como o órgão avalia a decisão dos auditores, e se há um plano de ação para retomar as atividades do Carf. Até o momento, não há resposta. O espaço segue disponível.