Apresentado na última quinta-feira (30), a proposta de arcabouço fiscal do ministro da Fazenda Fernando Haddad deixou uma boa impressão entre os auditores da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Vista por eles como uma alternativa mais eficaz do que o teto de gastos para garantir a estabilidade das contas públicas, a associação chama atenção para a necessidade de expansão no orçamento da Receita Federal para que se consiga atingir o objetivo proposto.
O modelo proposto por Haddad altera o critério de limitação dos gastos públicos: até então estabelecidos com base nas despesas do ano anterior, passam a ser calculados a partir da receita gerada. “Isso permitirá ao governo federal não apenas ampliar as políticas públicas com vistas a atender às demandas sociais mais agudas do País, mas alcançar um nível de investimento que atue como catalisador de crescimento econômico, e traga com isso um aumento efetivo de emprego e renda”, avalia a Unafisco.
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Combate à sonegação
O ministro se comprometeu a avançar na elaboração desse novo modelo sem aumentar as alíquotas existentes. Para conseguir aumentar a arrecadação dessa forma, ele planeja incrementar o aparato de enfrentamento à sonegação fiscal, de modo a chegar até as classes sociais com maior patrimônio e que conseguem escapar da tributação. A Unafisco, porém, chama atenção de que a Receita Federal hoje não conta com o aparato necessário para conseguir avançar nessa estratégia.
A Unafisco relembra que o combate à sonegação requer investimento no setor de tecnologia de informação da Receita Federal, orçamento que sofre com cortes sucessivos desde 2020. A associação também aponta para a falta de recursos humanos na Receita para expandir sua operação. “Há pouco mais de 7 mil auditores fiscais em todo o País, 40% menos do que há dez anos, sendo que 25% dos atuais ativos já completaram o tempo para aposentadoria”, relata em nota.
Os auditores ressaltam que o reforço na atuação da Receita é um caminho inevitável para Haddad para dar andamento ao arcabouço fiscal. “A visão do atual ministro conduz necessariamente para uma valorização da atividade de fiscalização tributária, na busca de um efetivo cumprimento da legislação para todos. (…) Sem redesenhar esse cenário, o arcabouço fiscal caminhará pro naufrágio”, alertam.