O secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou, nesta quinta-feira (16), que a alíquota geral, composta pelos impostos unificados, pode ficar por volta de 28%. A marca, segundo ele, é “um pouquinho maior” que a estimativa do Ministério da Fazenda de 27,97%.
“Não estamos dizendo que a alíquota será essa. A projeção dos dados que temos hoje aponta para uma alíquota desta ordem (28%), mas o próprio texto do projeto de lei complementar estabelece que, em 2031, caso a sinalização seja de que a soma das alíquotas de referência seja superior a 26,5%, o Poder Executivo terá que enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar reduzindo benefícios”, explicou a jornalistas.
Uma trava no texto que estabelece o novo sistema tributário prevê um teto de 26,5%, assim o governo terá que diminuir a lista de benefícios em uma lei complementar. Isto porque, quanto maior o rol de bens e serviços com isenção ou alíquota parcial, maior será a alíquota cobrada sobre os itens que não estiverem em cobranças “especiais”. Porém, o aumento da alíquota geral pode gerar impacto sobre produtos que estejam nas listas de exceções.
O texto prevê que em certos casos, a alíquota especial é calculada com base na alíquota padrão.
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A reforma tributária simplifica cinco tributos em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), o chamado imposto do pecado, uma cobrança a mais para produtos considerados maléficos a saúde e ao meio ambiente.