O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão é da tarde desta quinta-feira (11). A liberdade, contudo, foi atrelada a uma série de determinações, como a proibição de que Anderson Torres saia do país. O ex-ministro também não pode usar as redes sociais e perde, de imediato, o cargo de delegado da Polícia Federal.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a ANDERSON GUSTAVO TORRES cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, escreveu o ministro na decisão.
Além de não poder deixar o país, Anderson Torres terá de usar tornozeleira eletrônica, que será instalada pela Polícia Federal no ato da soltura do ex-ministro. Torres também terá suspenso quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, inclusive a arma funcional, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça. Além disso, terá de se apresentar perante ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras.
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Em nota, a defesa do ex-ministro disse que recebeu com “serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
“A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, diz a nota, assinada pelo advogado Eumar Novacki.
A liberdade de Anderson Torres vem na esteira de uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que no mês passado já havia se manifestado favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, afirmou que a revogação estaria atrelada ao cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica; proibição de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados e a manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
Torres está preso desde os atos terroristas do dia 8 de janeiro deste ano e teve o pedido anterior de liberdade rejeitado. Em um pedido de revogação de prisão, a defesa argumentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que Torres “entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente e mal se alimenta”.
Leia a íntegra da decisão sobre Anderson Torres aqui