O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu colocar em votação no plenário da Casa nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória 863, que garante 100% de capial estrangeiro na aviação e garantiu também a gratuidade de bagagens de até 23 kg em voos nacionais. O texto foi avalizado na noite de ontem pelo deputados e perde validade hoje.
Mas a corrida mesmo é pela aprovação da MP 870, da reforma administrativa que deve ser analisada nesta quarta no plenário da Câmara. Ela é prioridade máxima do governo, porque, caso perca validade – vence em 3 de junho – pode provocar um transtorno na gestão, que reduziu a quantidade de ministérios de 29 para 22.
Em reunião na manhã de hoje, no gabinete da Presidência do Senado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Alcolumbre combinaram um esforço conjunto para que ainda essa semana o Congresso termine de analisar a MP 870.
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Tudo indica que o texto final não será o que o Planalto gostaria. O governo deve sair derrotado, como já foi na comissão especial. Mas está conformado. A própria líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-PR), já afirmou que “o importante é aprovar a MP”.
A expectativa é que o Coaf fique com o Ministério da Economia; a Funai, na Justiça; e o “jabuti” enxertado na proposta, limitando os poderes da Receita Federal, permaneça na MP.
Apenas o Ministério do Desenvolvimento Regional, que havia sido divido em duas pastas, Integração Nacional e Cidades, deve permanecer com seu status.
MP das aéreas
Editada no fim do governo Michel Temer, a MP 863, além de abrir a aviação para o investimento de empresas estrangeiras, sem restrições, também garante o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais. O texto irritou alguns defensores da abertura ao capital estrangeiro, que acreditam que a proibição de cobrança extra por bagagem afastará linhas aéreas estrangeiras.
O acordo feito por Alcolumbre com os senadores para conseguir que a MP das aéreas não perca a validade é aprovar o texto conforme avalizado pelos deputados na noite de terça (21), sem alterações. Caso contrário, o texto precisaria retornar para análise da Câmara. Em seguida, a Medida Provisória deve ser sancionada ainda nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro.
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