A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofício à Polícia Federal, nesta quarta-feira (15), solicitando abertura de inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas sobre o Pix.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, diz trecho do documento.
A AGU também solicita que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, analise golpes e cobranças adicionais em transferências via Pix. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que “pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados por mentiras sobre o Pix produzidas por criminosos”.
A determinação acontece após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar que o governo tomaria medidas criminais para conter desinformações sobre a suposta taxação do sistema de transferência monetária.
Leia também
“Nós vamos tomar providências, inclusive criminais se for o caso, contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes, porque há golpes sendo dados no comércio.”, afirmou o ministro em declaração na portaria do Ministério da Fazenda, após agradecer jornalistas pelo esforço em desmentir as notícias falsas.
A onda de notícias falsas propagadas nas redes sociais levou a Receita Federal a retirar a normativa que obrigava os bancos digitais a informarem transações via Pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Leia também: Governo sancionará regulação da reforma tributária na quinta-feira
Texto produzido pela estagiária Ranielly Aguiar sob supervisão da editora Louise Freire