A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça a condenação de 54 pessoas, um sindicato, uma associação e três empresas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A AGU cobra dos acusados o pagamento de multa no total de R$ 20,7 milhões pelos danos materiais provocados no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal. A ação civil pública foi apresentada pela AGU na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
Este é o primeiro pedido de condenação definitiva após investigação dos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo a AGU, houve uma articulação prévia para convocação de atos não pacíficos e de tomada de poder. “Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”, diz o órgão na ação.
A AGU alega que os acusados “tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos”. “Tem-se, pois, que esses demandados, de vontade livre e consciente, financiaram/participaram ou colaboram decisivamente para ocorrência desses atos que, por assim dizer, se convolaram em atos ilícitos dos quais resultaram danos materiais ao patrimônio público federal”, afirma a Advocacia-Geral da União.
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Veja a lista dos acusados:
Adailton Gomes Vidal;
Ademir Luis Graeff;
Adoilto Fernandes Coronel;
Adriano Luis Cansi;
Alethea Veruska;
Amir Roberto El Dine;
Anderson Luis de Oliveira;
Aparecida Solange Zanini;
Bruno Marcos de Souza Campos;
Carlos Eduardo Oliveira;
Cesar Pagatini;
Claudia Reis de Andrade;.
Daniela Bernardo Bussolotti;
Dyego Primolan Rocha;
Fernando José Ribeiro Casaca;
Franciely Sulamita de Faria;
Genival José da Silva;
Hilma Schumacher;
Jasson Ferreira Lima;
Jean Franco De Souza;
João Carlos Baldan;
Jorge Rodrigues Cunha;
José de Oliveira;
José Marcolino Ramos;
José Roberto Bacarin;
Josiany Duque Gomes Simas;
Leomar Schinemann; Marcelo Panho;
Marcia Regina Rodrigues;
Marcio Vinicius Carvalho Coelho;
Marco Antonio De Souza;
Marcos Oliveira Queiroz;
Marlon Diego de Oliveira;
Michely Paiva Alves;
Monica Regina Antoniazi;
Nelma Barros Braga Perovani;
Nelson Eufrosino;
Pablo Henrique da Silva Santos;
Patricia dos Santos Alberto Lima;
Pedro Luis Kurunczi;
Rafael da Silva;
Rieny Munhoz Marcula;
Rosangela de Macedo Souza;
Ruti Machado da Silva;
Sandra Nunes de Aquino;
Selma Borges Pereira Fioreze;
Sheila Ferrarini;
Sheila Mantovanni;
Stefanus Alexssandro Franca Nogueira;
Sulani da Luz Antunes Santos;
Valfrido Chieppe Dias;
Vanderson Alves Nunes;
Yres Guimaraes;
Zilda Aparecida Dias;
Alves Transportes Ltda (sócio-administrador Jean Rycardo Alves Cordeiro);
Associação Direita Cornélio Procopio (presidente Paulo Cesar Cecilio das Chagas);
Primavera Tur Transporte Eireli (sócio-administrador Weder Marcos Alves);
Rv da Silva Serviços Florestais Ltda (sócio-administrador Reginaldo Vaz Da Silva);
Sindicato Rural de Castro (presidente Eduardo Medeiros Gomes).