No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro discursou na Assembleia Geral da ONU, afirmando, por exemplo, que são ‘falácias’ as afirmações de que a Amazônia é patrimônio da humanidade e pulmão do mundo, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa que vai atuar de forma especializada nas ações judiciais contra desmatadores e demais infratores ambientais.
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A força tarefa terá duração inicial de seis meses e foco nos estados que compõem a Amazônia Legal. De acordo com o Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, inicialmente, a atuação deve ocorrer em 12 ações de execução que foram propostas entre 2015 e 2019 contra grandes desmatadores. Juntas, elas concentram multas de R$ 206 milhões aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Somente aplicadas pelo Ibama, por exemplo, existem atualmente cerca de R$ 2,9 bilhões em multas ajuizadas.
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“Estamos tirando essas ações de uma tramitação comum, rotineira no âmbito da Procuradoria Federal, e estamos trazendo para um grupo concentrado”, comentou Mendonça, ao explicar que as ações foram escolhidas por terem a possibilidade de um impacto econômico imediato, pelos devedores serem conhecidos. A maioria das multas foi aplicada, segundo a AGU, a grandes latifundiários de Roraima, de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia.
Até então, a postura do governo Bolsonaro tem sido de combater aquilo que o presidente chama desde a campanha eleitoral de ‘indústria de multas’. Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, até o mês julho, por exemplo, com base no sistema público de registros de multas do Ibama mostra que o número de multas por crimes contra a flora caiu 23% nos seis primeiros meses do governo Bolsonaro, na comparação com a média registrada no mesmo período nos últimos cinco anos, o que inclui os governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
Além disso, em agosto, o Ministério do Meio Ambiente regulamentou e iniciou a implantação dos núcleos de conciliação ambiental (Nucam), que terão poder para anular os atos de infração emitidos pelos fiscais do Ibama. A nomeação dos integrantes será feita pelo próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e ambientalistas reclamam que não existe clareza sobre os critérios que vão nortear o trabalho de conciliação, nem sobre a transparência do processo.
PublicidadePara atuar na força-tarefa, serão designados 15 procuradores da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio, e cinco da Procuradoria-Geral da União, que poderão atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.
Durante o anúncio de criação da força-tarefa, nesta terça-feira (24), o AGU também defendeu a regularização do garimpo e mineração ilegal, outro foco de crimes ambientais e desmatamento na floresta amazônica.
“Na nossa concepção, garantindo-se um desenvolvimento dentro dos parâmetros legais, observando as normas, por exemplo, da Agência Nacional de Mineração, as licenças ambientais necessárias para ampliação da atividade econômica, trazemos para a legalidade um grupo importante de empreendedores que deverá prestar contas à sociedade de como está realizando as atividades, mas mais importante: Vai se tornar um fiscal natural do meio ambiente”, argumentou.
Em julho, o Ministério de Minas e Energia formalizou um grupo de trabalho interno que desde então estuda medidas para simplificar o regime de outorga de lavra garimpeira e assim possibilitar a regularização de garimpos clandestinos pelo país.
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