A possível nomeação do secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, José Vicente Santini, para a Advocacia-Geral da União (AGU) enfrenta resistência das carreiras do órgão. Amigo da família Bolsonaro, Santini ficou conhecido em janeiro de 2020, quando fez um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) levá-lo da Suíça, onde acompanhou o Fórum Econômico Mundial, para a Índia. Na ocasião, o ministro Paulo Guedes fez o mesmo trajeto em voo comercial.
Após a revelação do caso, Santini foi exonerado do cargo de secretário-adjunto da Casa Civil da Presidência. O presidente Jair Bolsonaro classificou a atitude do assessor como “completamente imoral”. Em setembro do ano passado, no entanto, ele voltou ao governo, assumindo uma assessoria no Ministério do Meio Ambiente.
O presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Rocha, não quis comentar especificamente sobre a situação de Santini, mas rechaçou a possibilidade de o novo advogado-geral ser de fora dos quadros da AGU. “A Anafe defende que a indicação deve recair sobre um advogado público federal. Não pessoalizamos o assunto. Reputação ilibada, conhecimento jurídico e 35 anos são as exigências atuais. Para nós não basta. É preciso mais balizas”, disse Lademir ao Congresso em Foco.
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Os advogados públicos federais querem que o presidente aceite um dos quatro nomes indicados pelas carreiras para a AGU. Os escolhidos foram anunciados nessa sexta-feira. O presidente da Anafe reconhece que pode haver resistência ao nome de Santini ou qualquer outro indicado pelo presidente se não forem firmados compromissos com a advocacia pública.
“Pode haver. Especialmente se o indicado, da carreira ou fora dele, não fizer nenhum movimento para assegurar garantias institucionais necessárias ao exercício da advocacia pública”, afirmou. Santini postula nos bastidores a vaga que será deixada por André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal.
Ele não faz parte de nenhuma das carreiras da AGU e tem sua trajetória ligada à advocacia privada e aos cargos que ocupou no governo Bolsonaro. Amigo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Santini passou pela Casa Civil e pelos ministérios do Meio Ambiente e da Defesa até chegar, em fevereiro, à Secretaria-Geral da Presidência, comandada até semana passada pelo ministro Onyx Lorenzoni.
PublicidadeDe acordo com o currículo dele publicado na página oficial do governo, Santini é doutorando em Direito, mestre em Direito das Relações Internacionais, pós-graduado em Gestão Estratégica de Organizações e especializado em Gestão em Recursos.
No início do ano passado, Bolsonaro criticou Santini por voar pela FAB em um avião com outras duas pessoas da Suíça para a Índia. “Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx [Lorenzoni]. Destituído por mim. Vou conversar com Onyx para decidir quais outras medidas podem ser tomadas contra ele. É inadmissível o que aconteceu, ponto final”, afirmou o presidente à época. Bolsonaro chegou a destacá-lo, na ocasião, para outro cargo. Mas desistiu depois de o fato vir a público.
Uma das principais funções dos advogados públicos federais – categoria que abrange advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central – é cobrar os valores desviados dos cofres públicos, as multas aplicadas aos infratores e os tributos à prestação de serviços públicos. A AGU também atua na orientação jurídica dos gestores para que as políticas públicas e demais ações de governo sejam implementadas com segurança.
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