Abracom pede a governo cumprimento de regras para licitar serviços de comunicação

Com 160 associados que representam cerca de 90% do mercado nacional do setor, a Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) está empenhada em convencer o governo Lula a tornar obrigatória a avaliação da capacidade técnica das empresas nas licitações da área.

Segundo o presidente da entidade, Daniel Bruin, essa exigência é fundamental para assegurar que a administração pública contrate serviços de qualidade. O tema foi regulado pela Lei 14.356, de 31 de maio de 2022. Válida tanto para a União quanto para os governos estaduais e municipais, ela proibiu que atividades de comunicação sejam licitadas através de pregão eletrônico. Ou seja, mediante processos que considerem apenas o preço como critério de escolha.

“Isso dava margem a situações absurdas”, ressalta Bruin. “Já tivemos caso de licitação de comunicação vencida por empresa de limpeza. O desafio agora é fazer a lei ser cumprida”. Acompanhado do vice-presidente e da diretora de setor público da entidade, José Luiz Schiavoni e Patrícia Marins, Daniel Bruin levou as preocupações da Abracom à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR).

Outro assunto que mobiliza a entidade é a reforma tributária. Como outros segmentos econômicos da área de serviços, a Abracom teme que as agências de comunicação sejam prejudicadas pelas mudanças que o governo deseja aprovar no Congresso ainda neste ano. Embora a proposta do Ministério da Fazenda ainda se encontre em fase de elaboração, há sinais de que “o setor de serviços pode pagar a conta de uma possível redução da tributação da indústria”, como observa Schiavoni.

Daniel Bruin diz que a margem de rentabilidade média do setor é de 10%, o que reduz bastante o espaço para a absorção de novos custos tributários. “Dependendo do que vier, podem inviabilizar muitas empresas”, afirma o presidente da Abracom.

As agências de comunicação empregam mais de 18 mil profissionais, que representam em torno de 60% dos seus custos. No ano passado, elas tiveram um faturamento total bruto próximo de R$ 4 bilhões.