A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou nesta sexta-feira (20), que ferramenta que era usada para monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem qualquer autorização judicial, deixou de ser utilizada em maio de 2021. A ferramenta foi usada para monitorar, de forma irregular, políticos, jornalistas e adversários políticos de Jair Bolsonaro (PL). entre outras pessoas, por um grupo de servidores da Abin. Os servidores foram afastados pela agência.
“A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados. A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, afirma a agência.
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, que cumpre mandados de prisão contra dois servidores da Abin e de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal. As acusações se referem ao governo Jair Bolsonaro, mais especificamente ao período em que o órgão era conduzido pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), amigo da família do ex-presidente.
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De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
A operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também afastou o diretor da Abin Paulo Maurício Fortunato Pinho, considerado o número 3 na hierarquia da agência. Além do uso indevido do sistema, a PF apura a atuação de dois servidores da Abin que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
Leia a íntegra da nota da Abin
PublicidadeAgência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.