Alceu Moreira*
Em 1962, o historiador inglês Eric Hobsbawm deu início à série de livros pela qual ficou conhecido mundialmente com o clássico A Era das Revoluções. Depois de atribuir à Revolução Francesa e à Revolução Industrial a transformação do mundo, se dedicou a organizar a história em períodos marcados pelo domínio de um pensamento ou comportamento corrente. Assim foi com A Era do Capital, A Era dos Impérios e, finalmente, A Era dos Extremos, em que retratou o clima político e social de parte do século XX.
Hoje, vivo fosse e, especialmente, morasse no Brasil, não estaria errado em dizer que vivemos a Era da Insegurança. Se a popularização da internet trouxe e continua trazendo benefícios inestimáveis para a sociedade, como o amadurecimento da democracia através do debate nas mídias digitais, também trouxe muita confusão sobre aquilo que podemos ou não considerar como “verdade”. É justamente aí que deveríamos esperar de nossas instituições basais, pilares da soberania popular, a consolidação dos papéis que desempenham no Estado democrático de direito e que ulteriormente levariam ao equilíbrio e a segurança necessárias para a vida em sociedade.
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O que se vê, no entanto, daquela que deveria ser o bastião último da confiança nacional, a instância julgadora dos demais poderes e, sobretudo, do que é admitido por nossa lei maior, a constituição, são contradições e incoerências. No STF, decisões poderosas, capazes de mudar o rumo da história, parecem restar manchadas pela sombra da simpatia companheira, da vontade política e, até mesmo, da arbitrariedade.
É indispensável que os Poderes da República atuem de maneira harmônica e independente, mas todos dentro de seus limites constitucionais. Se hoje, não há controles e inexistem limites jurídicos sobre a atuação do STF, é por isso que o Congresso Nacional precisa se preocupar. Exemplos como a suspensão do pagamento do piso salarial para os profissionais da enfermagem ou, mais recentemente, a rediscussão sobre o retorno do imposto sindical, contrariando frontalmente o que foi decidido pelo Parlamento, são evidentes interferências que não podem ser admitidas.
A atuação exagerada e desenfreada do Judiciário atingiu seu apogeu durante as eleições de 2022, período em que se admitiu, sob o pretexto de evitar a desinformação, a censura prévia. Todo esse cenário é ainda mais preocupante quando se cogita a possibilidade de tais decisões tão impactantes serem adotadas por um único agente, um único juiz. Não podemos olhar com normalidade para o abuso e a atuação limítrofe de uma instituição como o STF. Para um órgão, ou um agente, quando passa a agir como o balizador moral da sociedade ou o definidor de políticas públicas que devem, e nascem, no seio do Poder Legislativo.
É importante reforçar que a Câmara dos Deputados está atenta às atuações abusivas dos atores políticos, e atua para preservar a Constituição da República, sempre primando pelo diálogo, mas com a certeza de que dribles à Constituição são inadmissíveis. Especialmente durante períodos eleitorais ou de crises, a sociedade precisa ter segurança em suas instituições para poder acreditar que é possível crescer, se desenvolver e seguir em frente.