A Conjuntura e a Estrutura: previsibilidade de reformas no governo Bolsonaro

[vc_row][vc_column][vc_column_text]

A ideia em um segundo

Esta edição do Farol apresenta ao leitor um raio-x da perspectiva analítica utilizada pelo Congresso em Foco Análise na avaliação dos assuntos do poder e da economia, tocando a perspectiva das reformas no governo Bolsonaro. Nosso compromisso é com o acerto e a consistência ao longo do tempo dos diversos assuntos tratados. Para isso, dividimos os elementos em conjuntura e estrutura, numa análise sistêmica, e utilizamos diversas fontes de informação e métodos de análise. Antes, e agora, cremos que grandes mudanças legislativas são altamente improváveis.

O Congresso em Foco tem expandido suas ações para além da cobertura diária de notícias. No sentido de avançar nas análises dos acontecimentos, sobretudo aqueles relacionados às esferas do poder em Brasília.  Para isso, criou uma unidade de inteligência, o Congresso em Foco Análise, que articula as ações já implementadas pela equipe de jornalistas e desenvolve novas atividades como pesquisas de campo e análise de dados. 

O Centrão dá uma base teoricamente tranquila para Bolsonaro. Então, por que as reformas não avançam? [fotografo] Marcos Corrêa/PR [/fotografo]

Notícia e Análise

Há uma distinção entre notícia e análise. Notícia é algo “momentoso”, uma ação ou acontecimento capaz de mudar a percepção imediata das pessoas sobre o rumo do governo e da economia (aqui nos reportamos mais à cobertura de governo, que privilegia política e economia). Notícia tem a seguinte cara: “Guedes diz que…” e esse quê altera a percepção dos tomadores de decisão, embora Guedes já tenha disparado centenas de ditos não realizados… 

Análise consiste na interpretação de ações e acontecimentos em perspectiva temporal principalmente. Uma ocorrência no presente liga-se, e em certa medida, decorre de elementos estabelecidos antes dela, que funcionam como uma espécie de causa. Por certo, decisões do poder são multicausais, isto é, diversos elementos influenciam um determinado desfecho. Assim, a previsibilidade é sempre relativa, não absoluta. Mais que isso, a variedade de causas presentes na realidade gera uma pluralidade de análises concorrentes. Ao final, a capacidade de acerto da análise gera persuasão, que pode ser maior ou menor. 

A Estrutura

Aqui no Congresso em Foco Análise, trabalhamos as interpretações a partir de alguns elementos que consideramos a estrutura do funcionamento do governo e da economia brasileiros. Alguns são mais permanentes e profundos, características que atravessam décadas ou mesmo séculos, e outros mais limitados temporalmente, como atributos de um governo. 

Um primeiro é a separação de poderes e o específico arranjo encontrado no Brasil pós-1988, o presidencialismo de coalizão. Ele se baseia na interdependência entre Executivo e Legislativo e no choque entre a natureza monolítica da presidência e a fragmentação partidária extrema na casa de leis. Isso gera arranjos de espaço na administração para os congressistas e distribuição de recursos orçamentários aos diferentes partidos com vistas a formar a base e o governo.

Outro elemento estrutural é a frágil “vertebração” ideológica das forças políticas brasileiras. Nossa sociedade e estado têm natureza patrimonialista e aceita desigualdades absurdas na distribuição de poder e riqueza. Assim, os valores de cidadania e república são fracos, muitas vezes inexistentes. Daí, por exemplo, a inação sobre um processo de impeachment de Bolsonaro mesmo que todas as mais basilares regras morais e jurídicas já tenham sido atacadas pelo presidente. Outra decorrência é também a tendência permanente à irresponsabilidade fiscal e inflacionária, sempre presente e aguçada em alguns momentos como o atual. Na falta de cidadania e republicanismo, marca nossa política um cinismo cívico reflexo da prevalência de interesses particulares. 

Elementos estruturais relativos ao governo atual, por sua vez, são uma maior propensão a reformas pró-mercado do Congresso e a incapacidade e o desinteresse do Poder Executivo em liderar uma coalizão funcional. 

As últimas eleições nos trouxeram um Congresso que cresceu à direita. Siglas como PSL saíram da insignificância para mais de 50 deputados e partidos da centro-direita como PP e PSD ganharam mais protagonismo. A ascensão do Novo também faz parte do processo. Isso ocorreu às expensas do centro e da esquerda, que se tornaram relativamente menores. Daí vê-se recorrentemente no Congresso um ímpeto reformista, que fala em privatizações e reformas pró-mercado.

Paradoxalmente, contudo, o Poder Executivo, o condutor natural do governo desde sempre no presidencialismo, fragilizou-se muito na história recente. O núcleo da formulação da agenda pró-mercado, o Ministério da Economia, apresentou-se forte a princípio no marketing de sua equipe e propostas, mas na prática mostrou-se bastante tímido e mesmo frágil nas ideias que levou em frente. Mais importante, a falta de real apoio da Presidência da República, que de liberal na economia não tem nada, mas sim aferra-se ao populismo, levou a estabanadas e solitárias iniciativas de articulação política do Ministério da Economia junto ao Congresso. 

Decorrem do paradoxo a reforma da Previdência ter sido o resultado de esforços eminentemente dos então presidentes da Câmara e do Senado,  Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), a independência do Banco Central ter sido um cartão de visitas do Centrão e de Lira para criar uma imagem responsável junto ao mercado após a conquista da Câmara, e a privatização da Eletrobrás ter sido aprovada como um verdadeiro Frankenstein que mais serviu a interesses patrimonialistas (rent seeking) do que para  aumentar a eficiência econômica. 

Em resumo, a estrutura de nossas análises não leva a acreditarmos em reformas profundas e abrangentes pró-mercado no governo atual, pois ausentes formulação adequada e coordenação eficiente de agentes. Decorre disso, por exemplo, a alteração do Imposto de Renda aprovada pela Câmara e a ser obstada no Senado. É parcial, é superficial e tem problemas de formulação. Não é uma reforma, mas um remendo.

O Novo de João Amoêdo é a principal essência da ideia de nova política que se instalou em 2018 e começa a ser revisitada [fotografo] Marcos Corrêa/PR [/fotografo]

A Conjuntura

Dadas as grandes linhas de força determinadas pela estrutura, a análise da conjuntura entra no mundo da previsibilidade relativa. Aqui o Congresso em Foco Análise trabalha com três conjuntos de elementos.

O primeiro são as notícias. Elas somam-se e constroem algo como “núcleos interpretativos”. Um desses núcleos, por exemplo, foi a entrada do Centrão no governo após maio de 2020. Desde então conseguiram espaço no governo e contaram com apoio do Executivo para avançar na Câmara dos Deputados. O avanço dos indicados do Centrão no Ministério da Saúde, a vitória de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, a nomeação de Ciro Nogueira para a Casa Civil, a perda de espaço dos militares e da ala ideológica no governo, todas são notícias que dão concretude a essa ocorrência que podia ou não ter acontecido dentro do governo Bolsonaro. A soma das informações mostrou que um fenômeno ganhou realidade.

O segundo são as interpretações dos profissionais do Congresso em Foco. A equipe, composta por jornalistas e analistas, detém experiência nos assuntos, e da interação muitas vezes informal cristalizam-se interpretações sobre fenômenos correntes. Aqui, dialogam as dimensões da formalidade e publicidade com a informalidade e muitas vezes o “off” dos jornalistas. A dubiedade do “off” consiste em algo que o interlocutor deseja que venha a público de alguma forma, mas não se compromete pessoalmente com a publicidade.

O terceiro elemento que permite ao Congresso em Foco Análise avançar nas análises conjunturais são suas pesquisas de campo. Aqui nos referiremos especificamente a uma delas, o Painel do Poder. Trata-se de questionário (pesquisa de survey) aplicado a 70 lideranças do Congresso, senadores e deputados, estratificados por oposição, independentes e base. O Painel do Poder permite auscultar os movimentos da agenda legislativa e aferir uma avaliação do governo e das autoridades. 

Entre os achados do Painel do Poder nos últimos 18 meses, podemos citar a previsibilidade da queda dos ministros Abraham Weintraub, Ernesto Araújo e Ricardo Salles. A avaliação destes ex-ministros em várias rodadas da pesquisa esteve sempre na rabeira, dominando os últimos lugares. Assim, sua queda foi algo antecipado em boa medida pelo instrumento de pesquisa.

O Painel do Poder também gera uma avaliação parlamentar da atuação do governo. Aqui pudemos constatar que desde dezembro de 2020 o relacionamento com o Congresso e com o Judiciário vem se deteriorando, o combate à pandemia e a promoção da democracia estão entre as menores notas e o combate à corrupção vem enfraquecendo. A atuação na economia, por sua vez, recebe as melhores notas, compatível com a gestão do governo em que a economia parece ser sua única preocupação, embora a avaliação seja ainda ruim, com nota inferior à média teórica. 

A pesquisa de survey também tem permitido uma sensibilidade grande em relação à aprovação de matérias no Legislativo. O Painel do Poder faz dois grupos de questões aos parlamentares: a) você concorda com a matéria X? b) quais as chances de aprovação da matéria X?

Temos descoberto que, como regra geral, quanto mais provável a aprovação da matéria X – quando suas chances aumentam – diminui a concordância em relação a ela. A interpretação a tal movimento é: temas/matérias com baixas chances de aprovação ainda não foram definidos, têm contornos imprecisos. A matéria define ganhadores e perdedores à medida em que se aproxima a aprovação, os parlamentares informam-se mais e assim discordâncias afloram. É sempre mais fácil concordar com uma matéria em tese, genérica. Tal fenômeno foi constatado para a Reforma Administrativa após a instalação da Comissão Especial, por exemplo. 

A análise do poder realizada pelo Congresso em Foco Análise objetiva manter-se coerente no tempo. Sua pretensão é sistêmica, inserindo as ocorrências particulares em um panorama de forças estruturais. A qualidade atingida e o resultado alcançado devem ser analisados como um processo. Mas isso é com você, leitor!

Quem acompanha a política pelo Painel do Poder já sabia que Weintraub estava na corda bamba bem antes dele cair [fotografo] reprodução/redes sociais [/fotografo]

Termômetro

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/2″ offset=”vc_col-lg-offset-0″][vc_message message_box_style=”solid-icon” message_box_color=”danger” icon_fontawesome=”fa fa-thermometer-full”]

Chapa quente

Em três entrevistas ao Congresso em Foco, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), integrantes do chamado G7, o núcleo que forma a maioria na CPI da Covid, reforçaram o cometimento pelo presidente Jair Bolsonaro de crime contra a humanidade por suas ações no enfrentamento da covid-19. Na CPI, conforme apurou o Farol, vem crescendo a impressão de que uma condenação de Bolsonaro por uma corte internacional pode vir mesmo a ser uma possibilidade mais provável do que condenações nas esferas judiciais e políticas no Brasil, especialmente nas cortes de direitos humanos. A percepção dos senadores é de que, por se tratar de uma pandemia, a eventual responsabilidade por ter ajudado a disseminar o coronavírus tem uma repercussão não apenas nacional, mas planetária.

[/vc_message][/vc_column][vc_column width=”1/2″ offset=”vc_col-lg-offset-0″][vc_message message_box_style=”solid-icon” icon_fontawesome=”fa fa-thermometer-quarter”]

Geladeira

Em contrapartida, especialmente após o recuo ensaiado pela carta ditada na semana passada pelo ex-presidente Michel Temer, as possibilidades de avanço de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro parecem reduzidas. O presidente segue contando com o muro de contenção político do Centrão, que poderia ter sofrido algum processo de ruína caso insistisse na radicalização do seu discurso na Avenida Paulista no dia Sete de Setembro. O recuo arrefeceu os ânimos e manteve a correlação de forças. Vale, porém, manter a atenção no Judiciário. Não está claro que o pedido de desculpas de Bolsonaro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tenha diminuído o ímpeto da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral. Mas o Judiciário, em princípio, parece mais inclinado a querer funcionar como freio e contrapeso de excessos de Bolsonaro do que propriamente como ferramenta para a sua deposição.

[/vc_message][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_btn title=”Deguste gratuitamente por 30 dias os produtos premium do Congresso em Foco” style=”flat” color=”blue” align=”center” button_block=”true” link=”url:https%3A%2F%2Fcongressoemfoco.uol.com.br%2Fservicos-premium%2F||target:%20_blank|”][vc_btn title=”Acesse tudo o que publicamos no site sobre as eleições” style=”flat” color=”success” align=”center” button_block=”true” link=”url:https%3A%2F%2Fcongressoemfoco.uol.com.br%2Feleicoes%2F||target:%20_blank|”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]

—
O Farol Político é produzido pelos cientistas políticos e economistas André Sathler e Ricardo de João Braga e pelos jornalistas Sylvio Costa e Rudolfo Lago. Edição: Rudolfo Lago. Design: Vinícius Souza.
—

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]