O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) prevê entregar nos próximos dias o relatório ao projeto lei complementar, que formaliza a compensação a estados e municípios pelas perdas causadas em 2022 devido à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zeca Dirceu é líder do PT na Câmara dos Deputados.
Pela proposta pactuada, os estados serão compensados em R$ 27 bilhões e 25% desse montante (R$ 6,75 bilhões) ficará com as prefeituras. As compensações serão feitas mediante abatimento de dívidas ou repasses diretos, entre 2023 e 2025.
“Já há um consenso pela votação da urgência do projeto para ser aprovada ainda na próxima semana”, disse o deputado.
O projeto entrou em pauta na Câmara na última quarta-feira (30) e, se for aprovada a urgência, segue para votação no Plenário sem passar por comissões especiais. A proposta ainda precisa de aprovação no Senado antes de ser sancionada.
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Durante a semana, o parlamentar esteve com a Frente Nacional dos Prefeitos (FPA) e a Associação Brasileiro de Municípios para tratar do projeto que vai recompor o ICMS.
Artimanha
PublicidadeO líder do PT na Câmara dos Deputados disse que o projeto vai equilibrar os municípios que perderam arrecadação no passado, quando a medida foi aprovada durante a gestão Bolsonaro.
O parlamentar classificou a medida como “uma artimanha medíocre e eleitoreira” do ex-presidente da República Jair Bolsonaro que, segundo Zeca Dirceu, contribuiu “de forma significativa para a crise enfrentada pelos municípios”. Dirceu afirma que Bolsonaro tirou dinheiro dos estados e municípios para reduzir o preço de combustível, mas foi inconsequente ao lesar a receita dos entes federativos.
“Coube a mim a relatoria e vamos tentar antecipar um pouco o calendário de pagamentos, para que não fique para 2025/2026 e assim recompor essas perdas de ICMS já agora em 2023 e com um volume grande em 2024.”