A apreciação e votação do relatório da PEC da prisão em segunda instância foi adiada para a próxima terça-feira (7), após pedido do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). “Achamos prudente atender o pedido do presidente da Casa, que está ajudando na articulação”, ponderou o presidente da comissão especial criada para sua deliberação, deputado Aliel Machado (PSB-PR). A previsão é que na terça-feira seja feita a leitura final do relatório, e na quarta seja votado.
O adiamento marca um novo atraso na discussão da proposta, engavetada desde setembro de 2020. Aliel Machado, ao anunciar o adiamento, afirmou garantir a votação até o final do ano na comissão. Além do pedido de Lira, o presidente da comissão alegou falta de quorum para que a PEC pudesse ser votada. Presidentes da Câmara e da Comissão concordam que falta um acordo com a oposição para facilitar sua aprovação tanto na comissão quanto, caso aprovada, em plenário.
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O autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), se pronunciou favorável ao adiamento. “Temos o compromisso de aprovar a PEC da prisão em segunda instância. Apenas jogar para a torcida e perder essa votação seria trágico para todos nós. (…) Essa prudência de ouvir e atender o pedido do presidente Arthur Lira e de demais líderes contrários à PEC para que não tenhamos as resistências aqui na Comissão podem ser fundamentais para termos a aprovação das lideranças para pautar em plenário”, declarou. O deputado considera necessária a criação de uma maioria qualificada em favor da proposta antes de levar a plenário.
O adiamento também foi apoiado pelo relator Fábio Trad (PSD-MS). “Eu, se fosse o presidente desta comissão, adotaria a mesma decisão. (…) Subestimar o poder de articulação do presidente da Câmara é um erro que confronta com os fatos. Penso que política não se faz com afobação, embora tenhamos que ter celeridade”, apontou. Além da preocupação com o estabelecimento de um acordo, Trad teme um pedido de vistas no momento da votação, atrasando ainda mais a votação.
Nem todos na comissão ficaram satisfeitos com a decisão. Adriana Ventura (Novo-SP) considerou injusto o adiamento da discussão, levando em consideração a diferença no tratamento dado às propostas de interesse do presidente da Casa. “Essa comissão especial já está atrasando há muito tempo. Tivemos em plenário recentemente duas PECs, uma delas que sequer passou pela comissão especial. Seria muito bom essa comissão fazer um pleito ao presidente Arthur Lira para que ele leve essa PEC diretamente ao plenário”, solicitou.
PublicidadeAliel Machado negou a falta de interesse de Lira sobre a questão, e alertou que o mesmo já se posicionou de forma a dar autonomia à Comissão e cooperar com os trabalhos. Além disso, considerou imprudente o pedido de Adriana Ventura. “Eu acho que a gente ganha mais força com um relatório aprovado em comissão do que pedindo para que a votação não aconteça. Estrategicamente, para quem defende a aprovação da matéria, acho prudente termos tempo hábil para apreciar na comissão”.
Ainda com os riscos enfrentados, Aliel Machado garante que, mesmo se houver obstrução ou se não for possível construir um acordo para que a PEC obtenha apoio da oposição, a proposta ainda está em tempo e condições para ser votada. “O que precisamos é, dentro dessa discussão, criar as condições necessárias para esse debate acontecer”. O deputado considera a possibilidade de, no pior cenário possível, realizar a votação em uma segunda ou sexta-feira, dias fora do calendário regimental do Congresso Nacional.
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