O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Lula (PT) à proibição do uso de verbas do Orçamento para um número de ações, incluindo aborto e cirurgia de transição de gênero. Os trechos vetados por Lula e agora retomados foram criticados por governistas por serem vagos e dúbios.
As ações agora proibidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 são:
- “invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas”;
- “ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”;
- “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”;
- “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo”; e
- “realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei”.
Os vetos do governo Lula e a retomada dos trechos foram definidas por ampla margem no Congresso Nacional. Foram 309 votos contra o veto e 107 a favor na Câmara e 47 contra e 23 a favor no Senado.
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Veja como votaram os senadores, sendo que o voto “não” é pela derrubada e o “sim” é para a manutenção do veto de Lula:
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