Aprovado sem discussão na Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei para proibir o uso de banheiros nas escolas com base na identidade de gênero dos alunos – na prática, um veto para pessoas trans usarem os banheiros de acordo com seu gênero – deve avançar com tranquilidade no Senado. O próximo passo é a Comissão de Educação, onde, segundo apurou o Congresso em Foco, a proposta também deve passar com facilidade.
Senadores indicam que, até o momento, não há resistência efetiva ao texto. Na Comissão de Direitos Humanos, governistas não pediram vista (mais tempo para análise) para adiar a votação do projeto, nem se articularam sobre o tema. Também não pediram audiências públicas ou mais discussão.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem que os senadores precisassem votar individualmente ou expor seu posicionamento sobre o texto.
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Assim, a avaliação é que o projeto que afeta principalmente crianças e adolescentes trans deve passar com facilidade pelo Senado. Se for aprovado na Comissão de Educação, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, salvo no caso de um pedido por ao menos nove senadores para análise no plenário do Senado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que espera um debate sobre o tema para além do Senado. “Um debate com toda a rede escolar e com todos aqueles que executam a política na ponta, que são os estados e municípios”, disse. O chefe do MEC, no entanto, evitou dizer qual é a posição do governo sobre o tema.
A proposta é do senador Magno Malta (PL-ES) e teve como relator no colegiado de Direitos Humanos o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), outro integrante da oposição. O relator na Comissão de Educação ainda não está definido, segundo o presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR).
PublicidadeArns afirma que o texto deve ser mais discutido a partir de agora e não descarta a realização de audiências públicas, caso os senadores considerem necessário. “A Comissão de Educação dá espaço para discussão. É a tendência da comissão”, disse.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), criticou o projeto de Magno Malta. Segundo ele, esse tipo de proposta é uma “perda de tempo”.
Brito afirmou que caso o texto chegue na Câmara irá articular para que ele não consiga avançar.
“Deviam estar discutindo escola que nem banheiro tem, o novo Ensino Médio, alunos que dependem da alimentação escolar para ter o que comer”, disse o deputado. “Isso [esse tipo de proposta] não interessa ao Brasil”.