Quase um mês após sua aprovação na Câmara, a proposta de reforma tributária chegou finalmente ao Senado, onde, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá ser tratada com “senso de urgência”. A entrega do texto, feita nessa quinta-feira (3) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desfez um mistério: desconhecia-se, até agora, a versão final aprovada pelos deputados em dois turnos entre 6 e 7 de julho.
O Congresso em Foco publica abaixo a íntegra do texto que será analisado pelos senadores. A expectativa é de que a proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), seja votada em outubro.
Caso haja mudanças, a discussão retornará para a Câmara. Essa parte da reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação, reduzindo assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico. Entre os principais objetivos da proposta, estão o fim da guerra fiscal, a desoneração das exportações, a segurança jurídica e a transparência. Pelo texto, o governo deve enviar uma proposta de reforma tributária sobre renda e patrimônio em até 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.
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Entre os principais pontos do texto estão a substituição de impostos federais e estaduais por uma cobrança única (IVA); a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente; a restituição de parte do imposto para pessoas de menor renda; a proposta de criação de uma cesta básica nacional, além da cobrança de IPVA sobre jatinhos, iates e lanchas. Muitos dispositivos ainda dependerão de regulamentação, o que só deve ocorrer em 2024.
Veja como votou cada deputado no segundo turno da reforma tributária