Oito em cada dez brasileiros apoiam que a reforma tributária garanta impostos mais altos para bebidas alcoólicas, segundo levantamento encomendado pela ACT Promoção da Saúde ao Datafolha. A proposta, em tramitação no Senado, contempla a vontade da maioria e institui o imposto seletivo para produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarro e ultraprocessados, entre outros.
A medida, no entanto, tem sido alvo de ataques de setores da indústria, que apresentam alegações infundadas com o intuito de derrubar uma iniciativa fundamental para garantir o bem-estar de todos. No caso específico do álcool, pesquisa da Fiocruz, realizada a pedido da Vital Strategies e da ACT Promoção da Saúde, revela que, a cada hora, acontecem 12 mortes associadas ao produto. Todo ano, os custos diretos e indiretos do uso da substância chegam a R$ 19 bilhões, quantia que supera o valor arrecadado.
O tratamento de doenças causadas pelo álcool, como distúrbios mentais e comportamentais, cirrose hepática, alguns tipos de câncer e doenças cardiovasculares, entre outras, além de episódios de violência doméstica e acidentes de trânsito, sobrecarregam o SUS. Para aliviar o impacto nas contas públicas e reduzir o consumo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Banco Mundial recomendam a incidência de impostos mais altos sobre as bebidas alcoólicas.
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A estratégia acarretaria a redução do uso, em especial, no segmento social mais exposto às consequências adversas do produto: os mais vulneráveis.
A iniciativa, portanto, configura uma ação protetiva com caráter progressivo, alinhada com o princípio de equidade na promoção da saúde. Ainda assim, setores da economia afirmam que medida seria prejudicial porque estabeleceria uma lei seca para os pobres.
Esse tipo de argumentação provoca um sentimento de déjà-vu em quem acompanha o embate entre especialistas em saúde pública e aqueles que lucram à custa de adoecimento e morte. Uma sensação de já ter visto esse filme antes, só que protagonizado pela indústria de tabaco e derivados.
Não falta sequer a referência ao fantasma da ilegalidade e do contrabando. Cabe lembrar que, até o momento, a produção ilegal de bebidas alcoólicas responde por uma fatia irrisória do mercado. Além disso, acreditamos que atividades ilegais devem ser coibidas por ações policiais.
Se for para trazer à tona o exemplo do tabaco, preferimos lembrar repercussão do aumento da carga tributária sobre o produto, ação fundamental para o declínio da prevalência de fumantes. Também não podemos deixar de mencionar os indícios de que, em termos de comparação, o álcool produz quase o dobro dos efeitos negativos do tabaco.
Por fim, gostaríamos de rebater a tese de que o imposto seletivo aniquilaria os “prazeres da vida” e confiscaria a “liberdade” de milhões de consumidores. Considerações, no mínimo descabidas, quando nos referimos a um item que causa dependência e prejudica toda a sociedade. Não propomos proibição nem restrição total. Defendemos uma política destinada a mitigar as consequências de um item nocivo, que gera prejuízos significativos para toda a sociedade, tanto no âmbito da saúde pública quanto no social e econômico.
Além disso, como imaginar um cenário de liberdade diante do bombardeio das propagandas e do lobby da indústria para minar qualquer medida regulatória em prol do bem-estar da maioria? Defendemos que um processo de escolha pressupõe o acesso do indivíduo à informação de qualidade, respaldada por evidências científicas. Com essa convicção nos alinhamos àqueles que acreditam na relação indissociável entre desenvolvimento e promoção da saúde.
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