O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (9) que a votação para eleição da Mesa Diretora na Câmara seja secreta. Toffoli negou pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do comando da Casa fosse aberta. Aos 22 anos, Kataguiri é pré-candidato à presidência da Casa.
Toffoli entendeu que não cabe ao Judiciário interferir em uma decisão interna do Legislativo. A Constituição não estabelece se esse tipo de votação deve ser aberta ou fechada. A regra está prevista nos regimento internos da Câmara e do Senado. Para o presidente do Supremo, a competência para tratar do assunto é dos próprios deputados.
“De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial – pela relação de complementariedade dos trabalhos – face ao Poder Executivo”, alegou Toffoli.
A decisão do ministro deve se estender a um pedido do Solidariedade contra um recurso do também ministro Marco Aurélio, que determinou que cada senador declarasse seu voto na eleição da Mesa do Senado. O principal defensor da votação secreta é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu a Casa três vezes. O emedebista avalia que a votação aberta prejudica suas pretensões devido ao desgaste causado pelos inquéritos a que ele responde no Supremo. Marco Aurélio atendeu a pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS), que defende o princípio da transparência em todas as decisões do Senado.
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