Na próxima semana, a partir de segunda-feira (3), começa a discussão na Câmara dos Deputados para a votação da reforma tributária em plenário. O texto, apresentado no último dia 22 pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresenta uma série de mudanças que alinham o sistema tributário brasileiro aos modelos adotados em muitas das maiores economias do mundo, como Canadá e França. Apesar da expectativa de avanços, a articulação Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável apontou uma série de lacunas na proposta no aspecto da sustentabilidade.
A articulação, formada por mais de 70 organizações sociais que incluem o Instituto de Estudos Socioeconômicos e o Instituto Democracia e Sustentabilidade, elaborou uma nota técnica demonstrando aspectos positivos e negativos da reforma tributária. Diversos aprimoramentos na lei tributária foram identificados no texto inicial, como o aumento da tributação sobre produtos de tabaco e bebidas alcoólicas, a abertura de mecanismos de implementação de um sistema de mercado de carbono e a incidência de impostos sobre veículos de luxo, como jatos pessoais e lanchas.
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Na maioria dos aspectos observados, porém, os resultados foram apenas parcialmente satisfatórios. Na tributação sobre alimentos, por exemplo, o texto prevê uma redução para produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, medida que pode “assegurar aumento da oferta e disponibilidade de alimentos saudáveis para a população”. Faltam, porém, mecanismos que impeçam a entrada de alimentos ultraprocessados na lista de reduções.
No caso da tributação sobre agrotóxicos, a reforma também apresenta soluções parciais. Por um lado, ela cria um imposto específico para produtos que possam provocar dano à saúde, incluindo defensivos agrícolas. Por outro, determinados bens receberão uma redução de 50% na tributação sobre consumo, o que inclui tais substâncias. Com isso, há o risco não apenas do imposto de dano à saúde não impactar tanto quanto o esperado, como ainda haver redução na alíquota sobre os agrotóxicos.
Ainda sobre os agrotóxicos, a articulação identificou um retrocesso ao incluir seus fabricantes no rol de setores com possibilidade de receber incentivos fiscais. O mesmo ocorre com os alimentos ultraprocessados. A articulação também apontou para a falta de uma previsão de destinação obrigatória de recursos para o Sistema Único de Saúde.
Outra lacuna no aspecto da sustentabilidade não diz respeito ao teor do texto, mas à forma como a reforma tributária está sendo desenhada: aqueles impostos que incidem sobre a renda, lucros e dividendos foram deixados de lado, previstos para uma análise e mudança somente no segundo semestre de 2023. Com isso, fica comprometida a capacidade de realização de uma reforma que proporcione uma incidência progressiva de impostos, outro fator necessário para atender as diretrizes propostas.
PublicidadeConfira a íntegra da nota técnica da articulação Reforma Tributária 3S:
Por Lucas Neiva