Relatório do Senado para teto do ICMS foi unânime na Câmara. Veja lista

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer do relator Elmar Nascimento (União-BA) pela aprovação de nove das 15 emendas feitas pelo Senado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto cria um teto de incidência de 17% do ICMS sobre os preços de combustíveis, energia elétrica, serviços de transportes e comunicações.

O objetivo do projeto é reduzir o preço dos combustíveis, cuja alta representa um risco para o desempenho eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Essa possível redução, estipulada entre R$ 0,6 e R$ 1,76 ao litro de gasolina, já representa um risco para estados e municípios, que têm no ICMS a sua principal fonte de arrecadação. Uma perda de recursos poderia resultar na falta de recursos para políticas públicas.

A solução proposta pelo governo foi da União arcar com perdas de arrecadação superiores a 5% ao ano. Esse ressarcimento se dará por meio do abatimento das dívidas de estados e municípios com o governo federal. As emendas do senado, que foram votadas na última sessão, tratam principalmente sobre como se dará esse ressarcimento.

Duas emendas receberam atenção especial no projeto: uma estabelece o ano de 2021 como base para o cálculo de eventuais perdas de arrecadação. Outra determina que os fundos de saúde e educação serão prioridade nos repasses dos municípios que sofrerem com queda de recursos.

No entendimento dos partidos de oposição, as emendas do Senado foram uma redução de danos do projeto, visto pela bancada como uma medida ineficaz para deter a alta dos combustíveis a longo prazo.

No fim, apenas um deputado votou contra: David Soares (União-SP). Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado afirma que o voto contra se deu por acidente no aplicativo de votação, que manuseou durante o trânsito. David Soares alega já ter informado a Secretaria-Geral da Mesa sobre o ocorrido, e ter solicitado a mudança de seu voto.

Confira a seguir como cada deputado nas emendas ao projeto:

AJ Albuquerque (PP-CE)

Abílio Santana (PSC-BA)

Abou Anni (União-SP) – Sim

Acácio Favacho (MDB-AP)

Adolfo Viana (PSDB-BA) – Sim

Adriana Ventura (Novo-SP) – Sim

Adriano do Baldy (PP-GO) – Sim

Aécio Neves (PSDB-MG)

Aelton Freitas (PP-MG)

Afonso Florence (PT-BA)

Afonso Hamm (PP-RS) – Sim

Afonso Motta (PDT-RS) – Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Airton Faleiro (PT-PA) – Sim

Alan Rick (União-AC)

Alceu Moreira (MDB-RS) – Sim

Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – Sim

Alê Silva (Republican-MG) – Sim

Alencar Santana (PT-SP) – Sim

Alessandro Molon (PSB-RJ) – Sim

Alex Manente (Cidadania-SP) – Sim

Alex Santana (Republican-BA) – Sim

Alexandre Leite (União-SP) – Sim

Alexandre Padilha (PT-SP) – Sim

Alexis Fonteyne (Novo-SP)

Alice Portugal (PCdoB-BA) – Sim

Aliel Machado (PV-PR)

Aline Gurgel (Republican-AP)

Aline Sleutjes (PROS-PR) – Sim

Altineu Côrtes (PL-RJ) – Sim

Aluisio Mendes (PSC-MA) – Sim

Amaro Neto (Republican-ES) – Sim

André Abdon (PP-AP)

André Ferreira (PL-PE)

André Figueiredo (PDT-CE)

André Fufuca (PP-MA)

André Janones (Avante-MG) – Sim

André de Paula (PSD-PE) – Sim

Angela Amin (PP-SC) – Sim

Antonio Brito (PSD-BA) – Sim

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Sim

Aroldo Martins (Republican-PR) – Sim

Arthur Lira (PP-AL) – Art. 17

Arthur O. Maia (União-BA)

Átila Lins (PSD-AM)

Átila Lira (PP-PI) – Sim

Augusto Coutinho (Republican-PE) – Sim

Áurea Carolina (PSOL-MG) – Sim

Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) – Sim

Baleia Rossi (MDB-SP) – Sim

Benes Leocádio (União-RN)

Beto Faro (PT-PA) – Sim

Beto Pereira (PSDB-MS) – Sim

Beto Rosado (PP-RN) – Sim

Bia Kicis (PL-DF) – Sim

Bibo Nunes (PL-RS) – Sim

Bilac Pinto (União-MG) – Sim

Bira do Pindaré (PSB-MA) – Sim

Bohn Gass (PT-RS) – Sim

Bosco Costa (PL-SE) – Sim

Bosco Saraiva (Solidaried-AM)

Bozzella (União-SP) – Sim

Cacá Leão (PP-BA)

Camilo Capiberibe (PSB-AP)

Cap. Alberto Neto (PL-AM) – Sim

Cap. Fábio Abreu (PSD-PI) – Sim

Capitão Derrite (PL-SP) – Sim

Carla Dickson (União-RN) – Sim

Carla Zambelli (PL-SP) – Sim

Carlos Chiodini (MDB-SC)

Carlos Gaguim (União-TO)

Carlos Gomes (Republican-RS) – Sim

Carlos Jordy (PL-RJ) – Sim

Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Carlos Veras (PT-PE)

Carlos Zarattini (PT-SP) – Sim

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – Sim

Caroline de Toni (PL-SC) – Sim

Cássio Andrade (PSB-PA)

Celina Leão (PP-DF) – Sim

Célio Moura (PT-TO) – Sim

Célio Silveira (MDB-GO) – Sim

Célio Studart (PSD-CE)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Celso Russomanno (Republican-SP)

Celso Sabino (União-PA)

Cezinha Madureira (PSD-SP) – Sim

Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim

Charlles Evangelis (PP-MG) – Sim

Chico D´Angelo (PDT-RJ)

Chiquinho Brazão (União-RJ)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Christiane Yared (PP-PR) – Sim

Christino Aureo (PP-RJ) – Sim

Clarissa Garotinho (União-RJ) – Sim

Claudio Cajado (PP-BA) – Sim

Cleber Verde (Republican-MA) – Sim

Coronel Armando (PL-SC) – Sim

Coronel Tadeu (PL-SP) – Sim

CoronelChrisóstom (PL-RO) – Sim

Covatti Filho (PP-RS)

Cristiano Vale (PP-PA) – Sim

Da Vitória (PP-ES) – Sim

Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – Sim

Damião Feliciano (União-PB)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Daniel Coelho (Cidadania-PE) – Sim

Daniel Freitas (PL-SC)

Daniel Silveira (PTB-RJ) – Sim

Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Sim

Daniela Waguinho (União-RJ)

Danilo Cabral (PSB-PE)

Danilo Forte (União-CE) – Sim

Danrlei (PSD-RS)

Darci de Matos (PSD-SC) – Sim

David Soares (União-SP) – Não

DelAntônioFurtado (União-RJ) – Sim

Deleg. Éder Mauro (PL-PA)

Delegado Marcelo (União-MG) – Sim

Delegado Pablo (União-AM) – Sim

Delegado Waldir (União-GO) – Sim

Denis Bezerra (PSB-CE) – Sim

Diego Andrade (PSD-MG)

Diego Garcia (Republican-PR)

Dimas Fabiano (PP-MG)

Domingos Neto (PSD-CE)

Domingos Sávio (PL-MG) – Sim

Dr. Agripino Magal (União-CE) – Sim

Dr. Frederico (Patriota-MG) – Sim

Dr. Jaziel (PL-CE)

Dr. Leonardo (Republican-MT) – Sim

Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – Sim

Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ)

Dra. Vanda Milani (PROS-AC)

Dra.Soraya Manato (PTB-ES) – Sim

Dulce Miranda (MDB-TO) – Sim

Edilazio Junior (PSD-MA) – Sim

Edio Lopes (PL-RR)

Edna Henrique (Republican-PB) – Sim

Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Sim

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Eduardo Cury (PSDB-SP) – Sim

Eduardo da Fonte (PP-PE)

EduardoBolsonaro (PL-SP) – Sim

Efraim Filho (União-PB) – Sim

Elcione Barbalho (MDB-PA)

Eleuses Paiva (PSD-SP) – Sim

Eli Borges (PL-TO) – Sim

Eli Corrêa Filho (União-SP) – Sim

Elias Vaz (PSB-GO) – Sim

Elmar Nascimento (União-BA) – Sim

Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)

Enio Verri (PT-PR)

Enrico Misasi (MDB-SP) – Sim

Erika Kokay (PT-DF) – Sim

Eros Biondini (PL-MG) – Sim

EuclydesPettersen (PSC-MG)

Evair de Melo (PP-ES) – Sim

Expedito Netto (PSD-RO) – Sim

Fábio Henrique (União-SE) – Sim

Fábio Mitidieri (PSD-SE) – Sim

Fábio Ramalho (MDB-MG)

Fabio Reis (PSD-SE)

Fabio Schiochet (União-SC)

Fábio Trad (PSD-MS) – Sim

Fausto Pinato (PP-SP) – Sim

Felício Laterça (PP-RJ) – Sim

Felipe Carreras (PSB-PE) – Sim

Felipe Rigoni (União-ES) – Sim

FelipeFrancischini (União-PR)

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Sim

FernandaMelchionna (PSOL-RS) – Sim

Fernando Coelho (União-PE) – Sim

FernandoMonteiro (PP-PE)

FernandoRodolfo (PL-PE)

Filipe Barros (PL-PR)

Flávia Arruda (PL-DF) – Sim

Flávia Morais (PDT-GO) – Sim

Flaviano Melo (MDB-AC)

Flávio Nogueira (PT-PI) – Sim

Francisco Jr. (PSD-GO)

Franco Cartafina (PP-MG) – Sim

Fred Costa (Patriota-MG) – Sim

Frei Anastacio (PT-PB) – Sim

Gelson Azevedo (PL-RJ) – Sim

General Girão (PL-RN) – Sim

General Peternelli (União-SP) – Sim

Geninho Zuliani (União-SP)

Geovania de Sá (PSDB-SC) – Sim

Gervásio Maia (PSB-PB)

Giacobo (PL-PR) – Sim

Gil Cutrim (Republican-MA) – Sim

Gilberto Abramo (Republican-MG) – Sim

GilbertoNasciment (PSC-SP)

Gilson Marques (Novo-SC) – Sim

Giovani Cherini (PL-RS) – Sim

Giovani Feltes (MDB-RS) – Sim

Glauber Braga (PSOL-RJ)

Glaustin da Fokus (PSC-GO) – Sim

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Greyce Elias (Avante-MG) – Sim

Guiga Peixoto (PSC-SP) – Sim

Guilherme Mussi (PP-SP)

Gurgel (PL-RJ)

Gustavo Fruet (PDT-PR) – Sim

Gustinho Ribeiro (Republican-SE) – Sim

Gutemberg Reis (MDB-RJ)

Heitor Freire (União-CE)

Heitor Schuch (PSB-RS) – Sim

Helder Salomão (PT-ES) – Sim

Hélio Costa (PSD-SC) – Sim

Hélio Leite (União-PA)

Helio Lopes (PL-RJ) – Sim

Henrique Fontana (PT-RS)

Hercílio Diniz (MDB-MG)

Herculano Passos (Republican-SP) – Sim

HermesParcianello (MDB-PR)

Hildo Rocha (MDB-MA) – Sim

Hiran Gonçalves (PP-RR)

Hugo Leal (PSD-RJ) – Sim

Hugo Motta (Republican-PB)

Idilvan Alencar (PDT-CE) – Sim

Igor Kannário (União-BA) – Sim

Igor Timo (Podemos-MG)

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)

Israel Batista (PSB-DF) – Sim

Ivan Valente (PSOL-SP) – Sim

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – Sim

Jaqueline Cassol (PP-RO)

Jefferson Campos (PL-SP) – Sim

Jerônimo Goergen (PP-RS)

Jesus Sérgio (PDT-AC) – Sim

Jhonatan de Jesus (Republican-RR) – Sim

João C. Bacelar (PL-BA) – Sim

João Campos (Republican-GO) – Sim

João Daniel (PT-SE) – Sim

João Maia (PL-RN)

João Roma (PL-BA)

JoaquimPassarinho (PL-PA)

Joenia Wapichana (Rede-RR) – Sim

Joice Hasselmann (PSDB-SP) – Sim

Jones Moura (PSD-RJ) – Sim

Jorge Braz (Republican-RJ) – Sim

Jorge Solla (PT-BA) – Sim

José Airton (PT-CE)

José Guimarães (PT-CE)

Jose Mario Schrein (MDB-GO) – Sim

José Medeiros (PL-MT) – Sim

José Nelto (PP-GO)

José Priante (MDB-PA)

José Ricardo (PT-AM)

José Rocha (União-BA) – Sim

Joseildo Ramos (PT-BA) – Sim

Josivaldo JP (PSD-MA)

Juarez Costa (MDB-MT)

Julian Lemos (União-PB)

Júlio Cesar (PSD-PI) – Sim

Julio Cesar Ribeir (Republican-DF) – Sim

Júlio Delgado (PV-MG) – Sim

Juninho do Pneu (União-RJ) – Sim

Junio Amaral (PL-MG) – Sim

Júnior Ferrari (PSD-PA) – Sim

Junior Lourenço (PL-MA)

Júnior Mano (PL-CE)

Juscelino Filho (União-MA)

Kim Kataguiri (União-SP) – Sim

Laercio Oliveira (PP-SE) – Sim

Lafayette Andrada (Republican-MG) – Sim

Lauriete (PSC-ES) – Sim

Leandre (PSD-PR)

Leda Sadala (PP-AP)

Léo Moraes (Podemos-RO)

Léo Motta (Republican-MG) – Sim

Leo de Brito (PT-AC) – Sim

Leonardo Gadelha (PSC-PB) – Sim

Leonardo Monteiro (PT-MG)

Leônidas Cristino (PDT-CE) – Sim

Leur Lomanto Jr. (União-BA) – Sim

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lincoln Portela (PL-MG) – Sim

Liziane Bayer (Republican-RS) – Sim

Loester Trutis (PL-MS)

Lourival Gomes (PP-RJ) – Sim

Lucas Follador (União-RO) – Sim

Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Sim

Lucas Redecker (PSDB-RS) – Sim

Lucas Vergilio (Solidaried-GO) – Sim

Luciano Bivar (União-PE)

Luciano Ducci (PSB-PR) – Sim

Lucio Mosquini (MDB-RO)

Luis Miranda (Republican-DF) – Sim

Luis Tibé (Avante-MG)

Luisa Canziani (PSD-PR)

Luiz Carlos (PSDB-AP)

Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Luiz Lima (PL-RJ) – Sim

Luiz Nishimori (PSD-PR)

Luiz P. O.Bragança (PL-SP)

LuizAntônioCorrêa (PP-RJ) – Sim

Luiza Erundina (PSOL-SP) – Sim

Luizianne Lins (PT-CE) – Sim

Magda Mofatto (PL-GO) – Sim

Major Fabiana (PL-RJ) – Sim

Mara Rocha (MDB-AC)

Marcel van Hattem (Novo-RS) – Sim

Marcelo Álvaro (PL-MG) – Sim

Marcelo Aro (PP-MG)

Marcelo Calero (PSD-RJ) – Sim

Marcelo Freixo (PSB-RJ) – Sim

Marcelo Moraes (PL-RS) – Sim

Marcelo Nilo (Republican-BA) – Sim

Marcelo Ramos (PSD-AM)

Marcio Alvino (PL-SP) – Sim

Márcio Biolchi (MDB-RS) – Sim

Márcio Jerry (PCdoB-MA)

Márcio Labre (PL-RJ)

Márcio Macêdo (PT-SE)

Márcio Marinho (Republican-BA) – Sim

Marco Bertaiolli (PSD-SP)

Marco Brasil (PP-PR)

Marcon (PT-RS)

Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – Sim

Marcos Pereira (Republican-SP) – Sim

Marcos Soares (União-RJ)

Margarete Coelho (PP-PI) – Sim

Maria Rosas (Republican-SP) – Sim

Maria do Rosário (PT-RS) – Sim

Marília Arraes (Solidaried-PE)

Marina Santos (Republican-PI) – Sim

Mário Heringer (PDT-MG)

MárioNegromonte Jr (PP-BA) – Sim

Marlon Santos (PL-RS)

Marreca Filho (Patriota-MA)

Marx Beltrão (PP-AL)

Maurício Dziedrick (Podemos-RS) – Sim

Mauro Benevides Fº (PDT-CE) – Sim

Mauro Lopes (PP-MG)

Mauro Nazif (PSB-RO)

Miguel Lombardi (PL-SP) – Sim

Milton Coelho (PSB-PE) – Sim

Milton Vieira (Republican-SP) – Sim

Misael Varella (PSD-MG)

Moses Rodrigues (União-CE) – Sim

Natália Bonavides (PT-RN)

Nelho Bezerra (União-CE) – Sim

Nelson Barbudo (PL-MT)

Neri Geller (PP-MT)

Neucimar Fraga (PP-ES) – Sim

Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

Nicoletti (União-RR)

Nilson Pinto (PSDB-PA)

Nilto Tatto (PT-SP) – Sim

Nivaldo Albuquerq (Republican-AL) – Sim

Odair Cunha (PT-MG) – Sim

Olival Marques (MDB-PA) – Sim

Onyx Lorenzoni (PL-RS)

Orlando Silva (PCdoB-SP) – Sim

Osmar Serraglio (PP-PR) – Sim

Osmar Terra (MDB-RS)

Ossesio Silva (Republican-PE) – Sim

Otoni de Paula (MDB-RJ) – Sim

Ottaci Nascimento (Solidaried-RR)

Otto Alencar (PSD-BA)

Padre João (PT-MG) – Sim

Paes Landim (União-PI) – Sim

Pastor Eurico (PL-PE) – Sim

Pastor Gil (PL-MA)

Pastor Isidório (Avante-BA) – Sim

Patrus Ananias (PT-MG) – Sim

Paula Belmonte (Cidadania-DF) – Sim

Paulinho da Força (Solidaried-SP)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Paulo Azi (União-BA) – Sim

Paulo Bengtson (PTB-PA) – Sim

Paulo Foletto (PSB-ES)

Paulo Freire Costa (PL-SP)

Paulo Ganime (Novo-RJ) – Sim

Paulo Magalhães (PSD-BA) – Sim

Paulo Marinho Jr (PL-MA) – Sim

Paulo Martins (PL-PR) – Sim

Paulo Pimenta (PT-RS) – Sim

Paulo Ramos (PDT-RJ)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Pedro A Bezerra (PDT-CE)

Pedro Lucas Fernan (União-MA) – Sim

Pedro Lupion (PP-PR) – Sim

Pedro Paulo (PSD-RJ) – Sim

Pedro Uczai (PT-SC)

Pedro Vilela (PSDB-AL) – Sim

Pedro Westphalen (PP-RS) – Sim

Pinheirinho (PP-MG) – Sim

Policial Sastre (PL-SP) – Sim

Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Sim

Pr Marco Feliciano (PL-SP) – Sim

Profª Dorinha (União-TO) – Sim

Prof Marcivania (PCdoB-AP)

Profª Rosa Neide (PT-MT)

Professor Alcides (PL-GO) – Sim

Professor Joziel (Patriota-RJ)

Professora Dayane (União-BA)

RRenato Queiroz (PSD-RR) – Sim

Rafael Motta (PSB-RN)

Raimundo Costa (Podemos-BA) – Sim

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Rejane Dias (PT-PI) – Sim

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – Sim

Ricardo Barros (PP-PR) – Sim

Ricardo Guidi (PSD-SC) – Sim

Ricardo Izar (Republican-SP) – Sim

Ricardo Silva (PSD-SP) – Sim

Ricardo Teobaldo (Podemos-PE)

Ricardo da Karol (PDT-RJ)

Robério Monteiro (PDT-CE)

Roberto Alves (Republican-SP) – Sim

Roberto de Lucena (Republican-SP) – Sim

Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – Sim

Rodrigo Coelho (Podemos-SC)

Rodrigo de Castro (União-MG)

Rogério Correia (PT-MG) – Sim

Rogério Peninha (MDB-SC) – Sim

Ronaldo Carletto (PP-BA) – Sim

Rosana Valle (PL-SP) – Sim

Rosangela Gomes (Republican-RJ)

Rose Modesto (União-MS) – Sim

Rubens Bueno (Cidadania-PR) – Sim

Rubens Otoni (PT-GO)

Rubens Pereira Jr. (PT-MA)

Rui Falcão (PT-SP) – Sim

Ruy Carneiro (PSC-PB)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Samuel Moreira (PSDB-SP) – Sim

Sanderson (PL-RS) – Sim

Sandro Alex (PSD-PR) – Sim

Sargento Fahur (PSD-PR) – Sim

Sebastião Oliveira (Avante-PE)

Sérgio Brito (PSD-BA) – Sim

Sergio Souza (MDB-PR) – Sim

Sergio Toledo (PV-AL)

Severino Pessoa (MDB-AL) – Sim

Sgt Alexandre (Podemos-SP) – Sim

Sidney Leite (PSD-AM)

Silas Câmara (Republican-AM) – Sim

Silvia Cristina (PL-RO) – Sim

Silvio Costa Filho (Republican-PE) – Sim

Soraya Santos (PL-RJ) – Sim

SóstenesCavalcante (PL-RJ)

Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim

SubtenenteGonzaga (PSD-MG) – Sim

Tabata Amaral (PSB-SP) – Sim

Tadeu Alencar (PSB-PE)

Talíria Petrone (PSOL-RJ) – Sim

Tereza Cristina (PP-MS) – Sim

Tiago Andrino (PSB-TO) – Sim

Tiago Dimas (Podemos-TO) – Sim

Tiago Mitraud (Novo-MG) – Sim

Tiririca (PL-SP) – Sim

Tito (Avante-BA) – Sim

ToninhoWandscheer (PROS-PR)

Túlio Gadêlha (Rede-PE) – Sim

Uldurico Junior (MDB-BA)

Valmir Assunção (PT-BA) – Sim

Valtenir Pereira (MDB-MT) – Sim

Vander Loubet (PT-MS) – Sim

Vanderlei Macris (PSDB-SP) – Sim

Vavá Martins (Republican-PA)

Vermelho (PL-PR) – Sim

Vicentinho (PT-SP) – Sim

Vicentinho Júnior (PP-TO)

Victor Mendes (MDB-MA) – Sim

Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – Sim

Vinicius Carvalho (Republican-SP) – Sim

Vinicius Farah (União-RJ)

Vinicius Gurgel (PL-AP)

Vinicius Poit (Novo-SP) – Sim

Vitor Hugo (PL-GO) – Sim

Vitor Lippi (PSDB-SP) – Sim

Vivi Reis (PSOL-PA) – Sim

Waldenor Pereira (PT-BA) – Sim

Walter Alves (MDB-RN)

Weliton Prado (PROS-MG) – Sim

Wilson Santiago (Republican-PB) – Sim

Wolney Queiroz (PDT-PE) – Sim

Zé Carlos (PT-MA) – Sim

Zé Neto (PT-BA) – Sim

Zé Silva (Solidaried-MG) – Sim

Zé Vitor (PL-MG)

Zeca Dirceu (PT-PR)

*A lista foi disponibilizada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, e não passou por alterações.