A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (16) que se o período de cálculo de inflação do arcabouço fiscal for mantido, as perdas podem chegar a R$ 40 bilhões. De acordo com Tebet, a expectativa leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado de julho a julho, conforme o previsto dentro do texto do arcabouço fiscal.
“Por fidelidade, por transparência, coisa que o ministério esclareceu para a classe política, é que se o IPCA ficar da forma como veio da Câmara, nós precisaríamos já mudar a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser apresentada no dia 31 de agosto. Uma compressão de espaço fiscal com despesa de R$ 32 a R$ 40 bilhões a depender dos cálculos que forem feitos”, disse a ministra.
Tebet se pronunciou após uma reunião em que ela e os ministros Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, estiveram com líderes partidários do Senado para explicar em que acarretariam as possíveis mudanças a serem aplicadas ao arcabouço por meio do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM).
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O relator divulgou que planeja modifica questões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Válvula de Escape
Segundo Tebet, a Câmara alega que quando o IPCA é calculado de janeiro a dezembro, o envio do projeto de LOA do governo em julho apresenta uma estimativa de inflação que pode vir mais inchada que o normal. Contudo, a própria Câmara deu uma “válvula de escape” ao governo. Se houver uma melhora de receita no relatório bimestral do ano que vem, o governo pode mandar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN) para 2024 para ser votado até o meio do ano que vem para recompor os bilhões citados.
Publicidade“Para nós, como ministério [do Planejamento], é uma dificuldade, mas, repito, nós respeitamos a decisão do congresso nacional e viemos apenas fazer o esclarecimento do que significaria manter IPCA com cálculo de julho a julho”, reforçou Tebet. Entretanto, uma solução possível para a questão viria do próprio relator do arcabouço no Senado, Omar Aziz.
“Nós deixamos claro que há uma alternativa. Aliás, foi dada inclusive pelo senado, que seria o IPCA de dezembro a novembro e com isso não tem estimativa, mas, de novo, foi o relator Omar Aziz [quem sugeriu a ideia], o que para nós seria o melhor dos mundos, mas é uma decisão política”, explicou a ministra.
Tebet finalizou a coletiva reforçando o pedido de Haddad para que o arcabouço seja aprovado o mais rápido possível, pois o ministério do Planejamento e Orçamento não consegue mandar um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enquanto o projeto não for sancionado.
A ministra frisou que provavelmente será preciso que o Congresso conceda mais tempo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ser aprovada. A LDO que teria que ser aprovada até o final do recesso do meio ano, mas devido às mudanças, ela teria que ser revisada talvez com requerimento do presidente para alterar dispositivos da Lei. Isso deixaria a aprovação para o segundo semestre.