O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou, o pedido feito por lideranças da oposição e minoria da Câmara dos Deputados para que sejam investigados os gestores do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Na lista está o presidente da autarquia do Ministério da Educação, Danilo Dupas, por improbidade administrativa envolvendo o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
No pedido, os parlamentares alegam o pedido de afastamento em massa de de servidores do Inep por possíveis interferências do governo no elaboração da prova do Exame.. As intervenções chegaram a incluir a troca do termo “ditadura militar” por “regime militar”, e “golpe de 1964” por “revolução de 1964”.
Entre os aspectos a serem avaliados pelo TCU está o afastamento de Dupas do cargo.
Confira a seguir o pedido acatado pelo tribunal:
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“A instauração do processo de auditoria é um reconhecimento do Tribunal de Contas da União que, de fato, há indícios de irregularidades no Inep. Esperamos que, com a designação do relator, os fatos narrados, como vazamento de informação, ingerência político-ideológica, sejam apurados e os responsáveis rigorosamente punidos”, disse Danilo Cabral, líder do PSB. O parlamentar é um dos deputados que assina a petição.
O PSB também destacou que o partido aguarda a manifestação do Ministério Público Federal sobre a representação em que pediu a apuração dos indícios de prática de improbidade administrativa do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
O primeiro dia do exame será no próximo domingo (21). Para Danilo Cabral, “é urgente a apuração das irregularidades e a fiscalização operacional das provas para garantir a realização segura do Enem”.
> Termo “ditadura militar” foi um dos entraves no Enem que levou à demissão no Inep